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Pesquisa Selecionada

Pesquisas de jurisprudência sobre diversos temas jurídicos, organizadas pelos ramos do direito contendo julgados selecionados do acervo do PJERJ. Para informações, sugestões e contato: jurisprudência@tjrj.jus.br

Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Civil

Condomínio Edilício

Animal em Apartamento
Condômino Antissocial
Critério de Rateio Das Despesas
Direito a Voto Proporcional a Fração Ideal

Contratos

Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - Consignação em Pagamento
Comodato - Arbitramento de Aluguéis
Comissão de Corretagem
Imóvel em Construção - Atraso na Entrega
Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
Negativa de Cobertura de Cirurgia Reparadora
Prazo para Propositura da Ação Renovatória
Princípio da Boa Fé nos Contratos
Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Devolução de Arras
Seguro de Veículo - Questionário de Avaliação - Boa-Fé Objetiva


Direitos da Personalidade

Registro Civil - Alteração
Registro Civil - Inclusão de Sobrenome de Padrasto


Direito de Vizinhança

Realização de Festas e Eventos


Estatuto do Idoso

Internação - Direito a Acompanhante

 

Posse

Função Social da Posse


Propriedade

Usucapião Ordinário e Extraordinário


Responsabilidade Civil

Acidente em Estabelecimento de Ensino
Acusação Indevida de Crime de Furto
Aluno Portador de Necessidades Especiais - Falha na Prestação de Serviço
Ataque de Animal - Responsabilidade Civil de Proprietários e Possuidores
Briga de Vizinhos
Bullying
Contaminação por transfusão de Sangue
Dano Moral em Ricochete
Erro no Tratamento Odontológico
Jazigo Perpétuo
Publicação de Fotografia em Matéria Jornalística
Queda de Marquise
Responsabilidade Solidária - Acidente de Trânsito
Rompimento de Noivado
Seguro Obrigatório DPVAT - Indenização - Compensação
Teoria da Perda de uma Chance


Sucessão

Espólio e Possibilidades de Dano Moral
Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Inventário e Sonegado
Renúncia à Herança
Retificação de Partilha
União Homoafetiva - Inventário/Partilha


Tutela e Curatela

Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil


Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor

Contratos

Agência de Intercâmbio - Falha na Prestação de Serviço
Cláusula de Arbitragem em Contrato de Consumo
Cruzeiro Marítimo e Dano Moral - Relação de Consumo
Descumprimento da Prestação de Serviço em Casamento
Instituição Financeira - Fraude de Terceiros
Plano de Saúde - Cobertura de Prótese / Órtese
Plano de Saúde - Negativa de Internação UTI
Plano de Saúde - Mudança de Faixa Etária
Seguro e Plano de Saúde - Negativa de cobertura em Período de Carência
Superendividamento


Direitos do Consumidor

Agência de Viagens e Turismo - Falha na Prestação do Serviço - Dano Moral
Cadastro de Restrição ao Crédito - Negativação Indevida de Mau Pagador
Cadastro de Restrição ao Crédito - Tempo Máximo de Permanência do Registro Negativo
Direito de Informação Adequada
Empresas Aéreas - Acidente
Empresas Aéreas - Atraso e Cancelamento de Voo
Empresas Aéreas - Extravio, Violação e Furto de Bagagens
Empresas Aéreas - Overbooking
Jazigo Perpétuo - Relação de Consumo
Tempo de Espera em Fila de Banco
Responsabilidade por Vício do Produto



Fato do Produto ou Serviço

Acidente de Consumo
Consumidor por Equiparação
Produto Defeituoso - Responsabilidade Solidária

 

Responsabilidade Objetiva

Acidente em Parque de Diversão
Acidente em Pista de Rolamento - Risco de Empreendimento - Concessionária de Serviço Público
Acidente com Passageiro em Coletivo
Agressão a Passageiro por Preposto de Transporte Público
Aquisição de Ingresso Mediante Troca de Produtos
Cartão de Crédito Recusado/ Bloqueado no Exterior
Colisão entre Ônibus e Composição Férrea - Lesão em Passageiro
Comércio Eletrônico
Contaminação Hospitalar
Dano Estético
Internet e Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil de Hospital Particular
Risco da Atividade - Fortuito Interno
Supermercado - Lesão Física
Supermercado - Recusa de Cartão
Travamento de Porta Giratória em Agência Bancária

 

 

Direito Empresarial
Direito Penal

Aplicação da Pena

Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Perda do Cargo - Efeitos da Condenação Criminal
Prestação de Serviços Comunitários
Suspensão Condicional do Processo


Conceito de Crime

Atipicidade da Conduta
Atipicidade da Conduta de manter casa de Prostituição


Conflito Aparente de Normas

Princípio da Consunção - Estelionato e Uso de Documento Falso


Crimes Contra a Vida

Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares


Crimes Contra a Honra

Injúria Preconceituosa


Crimes Contra a Liberdade Sexual

Estupro de Vulnerável


Crimes Contra o Patrimônio

Apropriação Indébita e Estelionato - Distinção
Apropriação Indébita em Razão de Profissão
Assalto na Saída de Agência Bancária
Furto de Energia Elétrica ou Estelionato - Distinção
Furto de Uso
Momento Consumativo dos Crimes de Furto e Roubo
Relação Empregatícia - Furto Mediante Abuso de Confiança


Estatuto da Criança e do Adolescente

Medida Sócioeducativa de Internação - Ato Infracional Análogo ao Tráfico de Drogas


Extinção da Punibilidade

Abolitio Criminis - Atentado Violento ao Pudor


Leis Extravagantes / Especiais

Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direito - Lei 11.343/06
Corrida Automobilística não Autorizada
Corrupção de Menores - Crime Formal versus Crime Material
Crimes contra as Relações de Consumo
Embriaguez ao Volante - Aferição através do Exame no Etilômetro
Posse Compartilhada da Arma de Fogo


Princípios

Princípio da Insignificância ou Bagatela
Princípio da Proporcionalidade - Aplicação de Majorantes no Furto Qualificado
Direito Previdenciário

Benefício Previdenciário

União Homoafetiva - Pensão Previdenciária

 

Previdência Privada

Previdência Complementar
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Tributário

Contribuições

Contribuição de Iluminação Pública


Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPTU e Função Social da Propriedade


Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Inventario e ITD


Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITBI e Promessa de Compra e Venda

Imposto sobre Serviço

ISS e Execução Fiscal

Imposto sobre circulação de Mercadorias

Combustível e Substituição Tributária


Imunidade Tributária

Imunidade Tributária de Templos Religiosos e Entidades Filantrópicas


Prescrição e Decadência

Prescrição e ICMS 
Prescrição e IPTU
Prescrição e IPVA
Prescrição e ISS

Responsabilidade Tributária

Sucessão ou Substituição do Responsável Tributário