DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (DECIV)
Diretor: Hermes da Paixão
Telefones: 3133-6532
Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 515, Centro
Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza
Atribuições:
Gerenciar as atividades relacionadas à autuação, ao exame de prevenção e à distribuição dos processos judiciais cíveis de segunda instância;
Estabelecer procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de custas judiciais nos recursos e ações originárias cíveis que dependam de autuação e distribuição no segundo grau de jurisdição;
Gerenciar os servidores e verificar o cumprimento de escalas de férias e de licenças;
Comunicar ao Vice-Presidente irregularidades relativas à distribuição de processos judiciais;
Solicitar e controlar o material;
Prestar informações, expedir ofícios e certidões, autenticar documentos em posse da Vice-Presidência e instruir processos administrativos relativos ao Departamento;
Efetuar controles estatísticos de desempenho quanto aos expedientes em tramitação no Departamento.
Expedir ofícios aos cartórios distribuidores para registro nos casos de ação rescisória.
O Departamento de Autuação e Distribuição Cível compreende as seguintes Divisões:
I - Divisão de Autuação
II - Divisão de Prevenção
III - Divisão de Distribuição
DIVISÃO DE AUTUAÇÃO (DIAUT)
Diretor: Maria José Ferreira Venerando da Graça
Telefones: 3133-6536/6537
Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 517, Centro
Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza
Atribuições:
Executar procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de valores correspondentes às despesas processuais;
Autuar ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição;
DIVISÃO DE PREVENÇÃO (DIPRE)
Diretor: Mauro Henrique P. de Samuel Marques
Telefones: 3133-6533/6534
Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 517, Centro
Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza
Atribuições:
Processar ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, verificando, entre outros pressupostos, requisitos e condições, a tempestividade do recurso e do preparo, a competência, os impedimentos, o atendimento a diligências e a vista dos autos;
Examinar a existência de prevenção em ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, assinalando-se a prevenção existente, a fim de orientar a distribuição.
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO (DIDIS)
Diretor: Alexandre Barboza de Souza
Telefones: 3133-6531
Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 517, Centro
Missão:
Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza
Atribuições:
Analisar solicitação de distribuição urgente;
Remeter à distribuição ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, respeitada a prevenção, quando existente, e o critério da compensação;
Entregar os autos dos feitos distribuídos e demais expedientes às respectivas Câmaras ou Desembargadores;
