Regulamentação

"O Museu da Justiça, dando seguimento ao trabalho de modernização e fortalecimento de sua gestão, teve regulamentado seu funcionamento e suas políticas, por meio de Atos Normativos editados pela Presidência do Poder Judiciário.

Ato Normativo nº 10, de 20 de agosto de 2015.
Ato Normativo TJ nº 9/2012, que apresenta o Plano Museológico.
Ato Normativo TJ nº 8/2012, que cuida da política de acesso ao acervo documental do Museu da Justiça.
Ato Normativo TJ nº 34/2011, que estabelece a política de acesso a imagens de preservação histórica.
Ato Normativo TJ nº 33/2011, que introduz a política de segurança dos bens culturais do acervo do Museu da Justiça.
Ato Normativo TJ nº 32/2011, que dispõe sobre a política de aquisição e descartes de bens culturais.
Ato Normativo TJ nº 31/2011, que estabelece as regras para a utilização de espaços de preservação histórica.
Ato Normativo TJ nº 30/2011, que institui o Regimento Interno do Museu.