Museu da Justiça lança 3º número dos "Cadernos de Exposições" inspirado no Código Mello Mattos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos (à direita do busto de Mello Mattos) participou nesta quinta do lançamento do 3º número do Caderno de Exposições do Museu da Justiça. Também estiveram no evento os desembargadores (da esq. para a direita) Elmo Guedes Arueira, Ronald Valladares, Siro Darlan, Antonio Izaías da Costa Abreu e o presidente da Assoc. de Amigos do Museu da Justiça, Durval Hale. A equipe do Serviço de Pesquisa Histórica (SEPEH) que editou a revista.

 

O Museu da Justiça do Rio lançou nesta quinta-feira, dia 25, o terceiro número da série "Cadernos de Exposições", com o tema "Código Mello Mattos: os primórdios da proteção à infância e à adolescência". A solenidade ocorreu no Salão Nobre do antigo Palácio da Justiça e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e dos desembargadores Ronald dos Santos Valladares, Antonio Izaías da Costa Abreu e Elmo Guedes Arueira, todos da Comissão de Preservação da Memória Judiciária, além do desembargador Siro Darlan, ex-juiz de menores e defensor da causa da Infância e da Juventude.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente da Associação dos Amigos do Museu da Justiça do Rio (AMJUS-RJ), Durval Hale; a diretora-geral da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), Márcia Relvas; o diretor do Museu da Justiça, Antonio Carlos Romeo; e as representantes do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), primeiro prédio em que funcionou o Juizado de Menores do Rio, Rosana de Fátima Correa Maia e Cataryna Alvez Badaue, além de servidores do Museu.

Para o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto, o terceiro número da série "Cadernos de Exposições" acompanha e complementa a inauguração da Sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, no Fórum Central. No espaço, serão realizadas audiências gravadas em vídeo de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. "Será um lugar onde elas poderão prestar depoimentos, sem traumas, onde a criança poderá expor as suas dores sem ser novamente vitimizada", explicou. Ele pediu, na ocasião, a colaboração de todos, com doações de brinquedos, novos ou usados, para tornar o novo local mais atraente para os pequenos. O presidente, ao elogiar o Museu da Justiça pelo lançamento do Caderno de Exposições, disse ainda que "O Museu tem atuado firmemente em sua missão de disseminar a história do Judiciário".

A solenidade

A solenidade de lançamento teve início com o diretor do Museu da Justiça, Antonio Carlos Romeo. Em seguida, o desembargador Ronald dos Santos Valladares - membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária - abriu oficialmente o evento. O magistrado parabenizou o trabalho realizado pelo museu, destacando a excelência da terceira edição, com estudos importantes sobre os primórdios da legislação menorista, os diretos e a proteção da infância e da adolescência no Brasil.

"O Poder Judiciário brasileiro tem evoluído na sua organização e aparelhamento e hoje conta com estruturas bem aprimoradas. Até o início do século XX, a legislação nacional não contava com regras específicas sobre o denominado Direito do Menor, e nem existiam juizados especializados para matérias dessa abrangência. Contudo, a primeira realização efetiva no sentido do aprimoramento da legislação especial resultou dos esforços de Alfredo Pinto, ministro da Justiça do então governo Epitácio Pessoa, que encarregou o nosso homenageado de hoje ¿ o jurista Mello Mattos ¿ de redigir um substitutivo ao projeto Alcino Guanabara", explicou o desembargador Ronald Valladares.

Em seguida falou o desembargador Siro Darlan, ex-juiz de menores titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Ele enalteceu a iniciativa do Museu da Justiça do Rio no compromisso com as crianças e jovens. "O Museu da Justiça já tem a prática de receber crianças por intermédio de suas visitas guiadas ao antigo Palácio da Justiça, mostrando a elas o funcionamento do Poder Judiciário. Parabenizo a instituição por esta iniciativa pedagógica", afirmou o magistrado. Ele homenageou também dois grandes juízes na área da infância e da juventude, que não estiveram no evento por problemas de saúde: os desembargadores Alyrio Cavallieri e Fonseca Passos. Siro Darlan lembrou, ainda, o desembargador Libórnio Siqueira ¿ grande seguidor da doutrina do homenageado.

A publicação é mais uma atividade do Serviço de Pesquisa Histórica (SEPEH), da Divisão de Gestão da Comunicação (DIGCO) do Museu da Justiça/DEGEM, com a colaboração o SEGAD e do SEGAM, serviços vinculados à Divisão de Gestão de Acervos (DIGAC). Todas as unidades fazem parte da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) do TJRJ. A diagramação e a editoração foram feitas pela Divisão de Artes Gráficas (DIAGR) do TJ, e a impressão coube à TMX Gráfica.

Os interessados em conhecer este e os demais números dessa série poderão acessar o site www.tjrj.jus.br / Institucional / Museu da Justiça / Publicações e Artigos / Cadernos de Exposições / Edições. Mais informações no tel. (21) 3133-3767 (SEPEH).

O Museu da Justiça fica na Rua Dom Manuel, 29 - Centro, dentro do antigo Palácio da Justiça.

Rua Dom Manuel, nº 29 ¿ sala 202 ¿ Centro ¿ RJ -  CEP -  20.010.090 Tels.: (21) 3133-2515/3553 ¿ Fax.: (21) 3133-3548
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