Museu da Justiça lança terceiro número da série "Cadernos de Exposições"

Código Mello Mattos Desembargador Siro Darlan
 

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quinta-feira, dia 25, às 15h, o terceiro número da série "Cadernos de Exposições", com o tema "Código Mello Mattos: os primórdios da proteção à infância e à adolescência". A solenidade de lançamento será no Salão Nobre do antigo Palácio da Justiça, situado na Rua Dom Manuel, 29, 3º andar ¿ Centro.

A edição conta a apresentação do ex-juiz de menores Alyrio Cavallieri, hoje desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O texto narra a trajetória e o legado de José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores da América Latina e autor do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, promulgado em 12 de outubro de 1927.

A apresentação aborda ainda a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, em 1923; a questão dos "menores abandonados e delinquentes" ¿ expressão usada com frequência na época ¿ e a fundação de abrigos, patronatos e creches. Também são registradas as polêmicas campanhas do juiz contra a exploração de crianças e adolescentes e a rigorosa fiscalização imposta às casas de espetáculos e aos locais de trabalho infanto-juvenil.

A publicação também conta com um artigo do ex-juiz de menores Siro Darlan, hoje desembargador do TJRJ. O magistrado assinala que jamais se teria alcançado a "excelência legislativa" relacionada aos direitos da criança e do adolescente, "se não fosse a ousadia, a tenacidade e a inteligência" de Mello Mattos.

O juiz Mello Mattos                                                                 

Magistrado, jurista e professor, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos nasceu em Salvador, na Bahia, em março de 1864. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Capital da República. Em janeiro de 1924, foi nomeado juiz de menores do antigo Distrito Federal ¿ o primeiro da América Latina. Autor do chamado Código Mello Mattos, destacou-se pelo incansável empenho na aplicação da nova lei de proteção à infância e à juventude, pela criação de abrigos, patronatos e creches. Faleceu em janeiro de 1934.

A série Cadernos de Exposições: edições anteriores

"A série ¿Cadernos de Exposições' foi criada para preservar e divulgar as pesquisas históricas textuais e iconográficas feitas pelas exposições inauguradas pelo Museu", explicou a chefe do Serviço de Pesquisa Histórica do Museu da Justiça, Maria Lúcia de Almeida Ferreira. O primeiro número abordou a evolução histórica do TJRJ, desde os primórdios, tema de exposição inaugurada em 20 de junho de 2000. O segundo analisou trajetória da criação e instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os interessados poderão ter acesso ao terceiro número da série, assim como aos dois primeiros, clicando aqui.

Na elaboração deste número, toda a pesquisa textual e iconográfica e o trabalho de redação e revisão foram realizados pelo Serviço de Pesquisa Histórica do Museu da Justiça (SEPEH), que integra a Divisão de Gestão da Comunicação (DIGCO) do Museu. As pesquisas referentes às homenagens recebidas por Mello Mattos tiveram a colaboração do Serviço de Gestão de Acervos Museológicos (SEGAM) e do Serviço de Gestão de Acervos Documentais (SEGAD), pertencentes à Divisão de Gestão de Acervos (DIGAC), também do Museu. A diagramação e editoração ficaram a cargo da Divisão de Artes Gráficas (DIAGR), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A impressão é da TMX Gráfica.

O Museu da Justiça fica na Rua Dom Manuel, 29, Centro, tem por objetivo resgatar, preservar e divulgar a memória do Judiciário fluminense. O órgão responsável é o Departamento de Gestão da Memória do Judiciário (DEGEM), vinculado à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), do TJRJ.