Resumo das Atribuições

A Comissão de Preservação da Memória Judiciária foi criada por meio Do Ato Normativo 26/2010, publicado no DJE, em 17/12/2010, como órgão consultivo e orientador de pesquisas históricas e de projetos de natureza sociocultural do Museu da Justiça, com as seguintes atribuições

- propor políticas para a disseminação de conhecimento sobre a memória do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o seu patrimônio histórico;

- promover maior aproximação entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade, no cumprimento de sua função sociocultural;

- contribuir para a implementação do disposto nas Leis Federais n.° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e n.° 11.906, de 20 de janeiro de 2009;

- representar o Museu da Justiça perante as instituições congêneres.

-emitir parecer prévio em todo e qualquer procedimento administrativo que verse sobre a Memória do Poder Judiciário do Estado do Estado do Rio de Janeiro
 

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