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Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios - SEDIF

Chefe de Serviço: FERNANDO BRAGA MINELLI
Localização: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina II - Sala 1010 - Palácio da Justiça
CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: 3133-4390/2314/2131/3494
e-mail: dgjur.sejus@tjrj.jus.br

 

O Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios (SEDIF) tem por atribuição regular e monitorar a execução de diversos convênios sem repasse de verba, firmados com Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos/privados.

A atuação do SEDIF é demarcada pela instrução processual, visando à celebração e/ou prorrogação dos convênios de cooperação técnica para prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa, e dos convênios de intercâmbio de dados. Cumpre ao Serviço, ainda, a fiscalização dos Convênios para os quais é designado.