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Artigos Jurídicos

Advocacia

Formação e Atuação dos Profissionais do Direito. Inscrição na OAB e Exercício da Advocacia
Benedicto Abicair

Direito Administrativo

O Princípio da Padronização
Eduardo Azeredo Rodrigues

Inexigibilidade e Atuação de Empresas de Produção de Eventos na Contratação de Artistas
Eduardo Azeredo Rodrigues

Notas às Súmulas Vinculantes Administrativas
Nagib Slaibi Filho

A Moralidade Administrativa e sua Densificação
Emerson Garcia

Marco Regulatório, Telecomunicações e Respeito ao Utentes no Mundo Globalizado
Letícia de Faria Sardas

Abuso de Poder
Sérgio Luiz Ribeiro de Souza

Direito Ambiental

Dano Ambiental e Violação da Função Social da Pessoa Jurídica. Fundamento para a Responsabilização Patrimonial do Sócio: relativização da pessoa jurídica
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

Plano Diretor e a Proteção do Meio Ambiente
Fábio Dutra

O Código Florestal e as Zonas Urbanas
Ronald Pietre

Direito Civil

Lesão Contratual: Uma Breve Abordagem - Paulo Roberto Sampaio Jangutta
Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Confrontando o Art. 2035 do Código Civil com a Constituição Federal
Marcelo Telles Maciel Sampaio.

Indenização Punitiva
André Gustavo C. de Andrade

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual
André Gustavo C. de Andrade

A Transmissibilidade do Direito de Indenização do Dano Moral
André Gustavo C. de Andrade

A Evolução do Conceito de Dano Moral
André Gustavo C. de Andrade

A Modelação dos Contratos no Novo Código
Letícia de Faria Sardas

Lineamentos do Direito de Autor na Sociedade de Informação
Letícia de Faria Sardas

O Contrato no Novo Código Civil Brasileiro. Aspectos Relevantes da Intervenção do Judiciário
Letícia de Faria Sardas

Princípios Gerais do Novo Código Civil
Antonio Augusto de Toledo Gaspar

Da Extinção dos Contratos
Antonio Augusto de Toledo Gaspar

A Onerosidade Excessiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luciana de Oliveira Leal

A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

Direito Constitucional

Conflitos entre Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação. Possíveis Soluções. Utilização Indispensável do Princípio da Proporcionalidade

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

Direitos Fundamentais - Legítimas Prerrogativas de Liberdade, Igualdade e Dignidade

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

Direito da Criança e do Adolescente

A Criança, o Adolescente e a Família
Paulo Roberto Leite Ventura

Estatuto da Criança e do Adolescente Maioridade x Maturidade
Ivone Ferreira Caetano

Poder Normativo da Justiça da Infância e Juventude
Guaraci de Campos Vianna

Direito de Família

União Homoafetiva como Entidade Familiar. Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Jacinta Gomes Fernandes

A Imutabilidade do Regime de Bens do Casamento
Ronaldo Álvaro Lopes Martins

Abandono Moral
Simone Ramalho Novaes

Direito do Consumidor

Os Reajustes por Mudanças de Faixa Etária nos Planos de Saúde

Luciana de Oliveira Leal Halbritter

A Inversão do Ônus da Prova nas Relações Consumeristas

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

A proibição da emenda da mora na Ação de Busca e Apreensão regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Inaplicabilidade às relações de consumo
Marco Antonio Ibrahim

O Sistema Financeiro Nacional E Os Juros Remuneratórios Nas Operações Bancárias De Crédito, À Luz Do Sistema De Proteção E Defesa Do Consumidor
Werson Rêgo

Direito do Consumidor - Visão Empresarial
Antonio Carlos Esteves Torres.

A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - O momento em que se opera a inversão e outras questões
André Gustavo C. de Andrade

Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço
José Carlos Maldonado de Carvalho

Garantia Legal e Garantia Contratual: Vício Oculto e Decadência no CDC
José Carlos Maldonado de Carvalho

Da Hipossuficiência - Rogério de Oliveira Souza

Direito Eletrônico

De que Forma as Novas Tecnologias Causam Impacto na Atividade do Magistrado?
Heitor Carvalho Campinho

Ética, Ficheiros de Dados Pessoais e Reserva da Vida Privada na Sociedade da Informação
Letícia de Faria Sardas

Televisão - A Força da Palavra
Letícia de Faria Sardas

Direito Empresarial

Extensão da Falência e o grupo de sociedades

Jorge Lobo

Aspectos polêmicos da nova lei de falências
Mônica Gusmão

Direito Financeiro

Anatocismo o Direito a Justiça e a Matemática Financeira

Clovis de Faro

Dos Juros Cobrados por Instituições Financeiras

João Paulo Fernandes Pontes

Dos juros abusivos

João Paulo Fernandes Pontes

Direito Internacional Público/Privado

Declarações Internacionais e o Direito Fundamental de Acesso aos Tribunais
Nagib Slaibi Filho

Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: O necessário redimensionamento da noção de soberania
Emerson Garcia

Direito Penal

Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal
Juarez Costa de Andrade

O Juiz Criminal: Entre a Neutralidade, os Direitos Fundamentais e a Pressão Social pelo Combate à Criminalidade
Paulo Roberto Leite Ventura

A culpa sem culpa
Ronaldo Leite Pedrosa

Folha Penal Perpétua
Ronaldo Leite Pedrosa

Controle Jurisdicional da Instituição de Tipos Penais - Análise do Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 - Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho
Paula Castello Branco Camargo

A nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07
Mauricio Magnus Ferreira

Novos Rumos do Direito Penal: os Tipos Penais e a Internet
Letícia de Faria Sardas

Doações Voluntárias de Sangue: uma Altermativa para a Pena e para a Vida
Dra. Rosana Navega Chagas

Incapacidade Penal (Inimputabilidade) do Menor de 18 anos ou Imputabilidade Infracional Juvenil?
Guaraci de Campos Vianna

Responsabilidade Penal dos Adolescentes e Medidas Sócio_Educativas
Guaraci de Campos Vianna

Algumas Questões sobre o Tribunal do Júri
Fábio Dutra

A Redução da Idade de Imputabilidade Penal e seus Aspectos Constitucionais
Luciana de Oliveira Leal

Direito Processual Civil

Interesses e Direitos essencialmente e acidentalmente coletivos

Marcelo Daltro Leite

Honorários Advocatícios na fase de Cumprimento de Sentença no Processo Civil

Agostinho Teixeira de Almeida Filho.

Os atos de comunicação processual do devedor na disciplina da Lei nº 11.232

Sergio Ricardo de Arruda Fernandes

Cartão de Crédito. Ações Propostas Contra Empresas Titulares das Marcas (Bandeiras). Ilegitimidade Passiva
Marco Antonio Ibrahim.

A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho.

Honorários Advocatícios no Cumprimento da Sentença
Paulo Maurício Pereira.

Julgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial
Alberto Republicano de Macedo Jr.

Considerações sobre a Regra do Art. 285-a do CPC e o Julgamento de Mérito Liminar
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Incompetência Relativa e Declínio de Ofício: Considerações de Ordem Técnica
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Os Atos de Comunicação Processual do Devedor na Disciplina da Lei 11.232
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Ação Individual e Ação Coletiva. o Fenômeno da Unitariedade e a Legitimidade de Agir
Marcelo Daltro Leite

Interesses e Direitos Essencialmente e Acidentalmente Coletivos
Marcelo Daltro Leite

A Coisa Julgada nas Ações Coletivas
Luciana de Oliveira Leal

Embargos Infringentes e Direitos Potestativos
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos

A Valoração da Perícia Genética: Está o Juiz Vinculado ao Resultado de Exame de ADN?
Alexandre Freitas Câmara

A influência da jurisprudência dos Tribunais no julgamento realizado na instância revisora
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

O recurso extraordinário e o seu processamento
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Processo Judicial e Efetividade da Função. Algumas Reflexões
Adolpho Correa de Andrade Mello Junior

A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho

Direito Processual Penal

Algumas Conclusões Práticas
Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Lei de Recuperação de Empresas - Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares
Paulo Roberto Leite Ventura

Aplicação da Regra do Artigo 366 do Código de Processo Penal nos Processos da Competência do Tribunal do Júri
Paulo Roberto Leite Ventura

Suspensão Condicional do Processo - Pode o Juiz oferecê-la de ofício?
Alfredo José Marinho Neto

O Princípio Constitucional da pacificação por conciliação: O Conciliador e sua importância na implementação
Ronaldo Leite Pedrosa

Juizados Criminais: Novos Atores e Novos Príncipios para uma Justiça Efetiva
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

A Transação Penal nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - Flávio Martins Alves Nunes Júnior

Reserva de Jurisdição e Direito de Liberdade
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer
Alexandre Chini

Da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis
João Paulo Fernandes Pontes

Efeitos Civis e Processuais da Sentença Criminal
Roberto de Abreu e Silva

A Constitucionalidade das Interceptações de Fluxo de Informática
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

Juizado Especial Criminal. Passo a passo. Um diálogo com o povo
Cláudia Márcia Gonçalves Vidal

Direito Tributário

A Natureza Jurídica das Taxas de Fiscalização cobradas por Agências Reguladoras federais brasileiras
Leonardo Ribeiro Pessoa

Fato Gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no Sistema Brasileiro
Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi

Juizados Especiais

Da aplicação do artigo 285-A no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Rafael Estrela Nóbrega

Responsabilidade Civil

A Perda da Chance de Cura

Grácia Cristina Moreira do Rosário

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino - A Eticidade Constitucional

Mauro Nicolau Junior e Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau

O fenômeno da Denunciação e a Responsabilidade Objetiva nas Concessões de Transporte Público

Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte

Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre Responsabilidade Civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa

Wilson Kozlowski

A Teoria do Risco e a Responsabilidade Civil Objetiva do Empreendedor
Alexander Porto Marinho Wolkoff

A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Urbano
José Carlos Maldonado de Carvalho

Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Responsabilidade Médica
Gracia Cristina Moreira do Rosario

A Obrigação de Diligência e a Responsabilidade Civil do Profissional Liberal
Nagib Slaibi Filho

Prontuário Médico e a Inversão do Ônus da Prova
Camilla Prado

Teoria do Estado

Algumas considerações sobre a Política, como ciência e arte, o Direito e o Poder Judiciário
Ronald Valladares

Para além da Razão: Risco, Afeto, e as Bases Psicológicas para o Questionamento do Paradigma Moderno do Estado de Direito
Alceu Maurício Jr

O Estado de Risco e a Burocratização do Espaço Democrático
Alceu Maurício Jr

Tutela Coletiva

Justiça Coletiva em uma Sociedade de Massa

Gustavo Quintanilha Telles de Menezes