Atos da Corregedoria do CNJ

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 02 de 30/06/2010 - Assunto: Audiências concentradas.

Instrução Normativa nº 03 de 03/11/2009 - Assunto: Institui guia única de acolhimento, familiar ou institucional, de crianças e adolescentes, e a de desligamento, fixa regras para o armazenamento permanente dos dados disponíveis em procedimentos de destituição ou suspensão do poder familiar.

Provimentos

Provimento nº 36 de 05/05/2014 - Assunto: Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Provimento nº 32 de 24/06/2013 - Assunto: Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.

Provimento nº 09 de 17/06/2010 - Assunto: Define medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção, proteção e de reinserção social de crianças e adolescentes, nos termos da Lei 8069/90, altera o Provimento nº 4, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.

Provimento nº 04 de 26/04/2010 - Assunto: Define medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas, nos termos do artigo 28, § 7º, da Lei nº 11.343/2006, e dá outras providências.

Recomendações

Recomendação nº 08 de 07/11/2012 - Assunto: Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.