A Biblioteca está aberta a toda comunidade jurídica e ao público em geral, funcionando de acordo com os seguintes procedimentos e normas:

A consulta é feita através de terminais.

O usuário tem livre acesso às estantes de periódicos e obras de referência (códigos, constituições, vocabulários jurídicos, enciclopédias, dicionários, etc.) localizadas no salão de leitura e aos diários oficiais, no andar superior.

É necessário o preenchimento de formulário próprio para acesso aos livros situados no andar superior, limitada a consulta a 5 (cinco) volumes de cada vez.