Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Primeiro a discursar em nome do Tribunal de Justiça, o desembargador Fernando Foch, presidente do Fórum Permanente do Direito à Informação e membro da Comissão Mista de Comunicação Institucional, revelou que o atual presidente do Tribunal participou ativamente da luta dos movimentos sociais nos anos 60.

Leia a íntegra do discurso:

Mais uma vez se reúne o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a solene renovação da Administração Superior do Poder Judiciário fluminense.

Essa renovação não difere de tantas outras que bianualmente se sucedem porque, como as demais, tem o traço comum da continuidade administrativa e, já há muito tempo, do aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de melhor servir e, pelos serviços prestados, dar sua contribuição à obra permanente que é construção de um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, para se usar as palavras do preâmbulo da Constituição da República, que nós, magistrados, prometemos defender, cumprir e fazer cumprir.

A nova Administração, temos todos nós certeza, dará continuidade ao trabalho realizado nesse sentido pela que ora se encerra, a manter  o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na posição vanguardeira que tem assumido.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vive um novo tempo. Vem-se modernizando a se aperfeiçoando continuamente, num processo anterior a 2008 e que não seria possível sem a premonitória presidência do Des. Antônio Carlos Amorim.

Foi o Des. Antônio Carlos Amorim quem abriu o caminho brilhantemente percorrido em seguida, sob as profícuas presidências dos eminentes Desembargadores José Lisboa da Gama Malcher, Thiago Ribas Filho -este, aliás, a promover a incorporação dos Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça-, Humberto de Mendonça Manes, Marcus Antonio de Souza Faver, Miguel Pachá, Sérgio Cavalieri Filho, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Leila Maria Carrillo Cavalcante Ribeiro Mariano. Imprimindo sua marca pessoal e estabelecendo consentâneas escalas de prioridades, eles modernizaram e elevaram o nome do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A todos eles, e a seus eminentes pares na Administração Superior, tributamos nosso reconhecimento pela parcela que lhes coube nesse processo.

Na certeza de que seus passos serão seguidos, o Tribunal que tenho a honra de integrar e eu mesmo saudamos os colegas que dirigirão o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no biênio que hoje começa- o Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nosso novo Presidente, e cinco destacados magistrados, donos de reconhecida cultura, notório tirocínio, indiscutível sensibilidade, acendrado espírito público. Refiro-me à Des. Maria Inês da Penha Gaspar, à Des. Nilza Bitar, ao Des. Celso Ferreira Filho, que assumem a Primeira, a Segunda e a Terceira Vice-Presidências; à Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, nova Corregedora Geral da Justiça; e ao Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, novo Diretor Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

No biênio que se inicia no 264.º ano desta corte, o Tribunal e todo o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro terão à sua frente um desembargador com os mesmos atributos e cujo compromisso com os valores, que viriam a ser expressos no preâmbulo da Constituição Cidadã, decorre da sólida formação humanística que começou a haurir dos pais, Jair dos Santos Ribeiro de Carvalho e Maria José Ribeiro de Carvalho. Compromisso que ele exercitou já na generosidade da juventude, quando, estudante da Faculdade de Direito da UFRJ, a velha “Nacional de Direito”, do CACO e de tantas glórias, participou do movimento estudantil que então clamava por democracia e liberdade e só por democracia e liberdade.

Nas memoráveis passeatas dos anos sessenta, com a coragem que o tempo não esmoreceu, com o desprendimento que a maturidade não amesquinhou, e já com a mesma fé inabalável na liberdade, lá estava o jovem Luiz Fernando. Ninguém o viu encarapitado em um poste ou equilibrado em um caixote, a discursar. Mas na base do poste ou ao lado do caixote, lá estava ele, atento, a dar “segurança” ao orador. Uma segurança pacífica, desarmada, frágil diante da truculência, mas investida da força que só as ideias e os ideais podem dar a alguém.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho é um homem de ideias e de luta, que se municia no pensamento. Mas não só, senão também no apoio que recebe de Eliana, a esposa e companheira de toda uma vida, de todas as horas; e na bela e harmoniosa família que ambos constituíram, essa família que o aconchega no carinho dos filhos, das noras, do genro, dos netos e bisneto.

Defensor Público de 1977 a 1982 e magistrado desde então, professor de Processo Civil, brilhante articulista jurídico de sólida base na Ciência Política, o novo presidente foi promovido a desembargador em 12 de abril de 1999. Tão expressiva é sua folha de serviços prestados no curso da carreira, ou seja, no exercício das funções judicantes, mas também como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, como membro do Conselho da Magistratura, como integrante da Comissão de Legislação e Normas, como inspirador e primeiro presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional – COMCI, como professor e expositor da EMERJ e membro de seu Conselho Consultivo ¿ que até mesmo resumi-la tomaria um tempo que as rígidas regras do protocolo não admitem.

Mas não se pode deixar de lembrar que ele, pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a qual presidiria em duas oportunidades, teve operosa atuação em favor das garantias da Magistratura e da independência do Judiciário, durante os trabalhos constituintes do Congresso Nacional.

Aliás, a defesa da magistratura e do Poder Judiciário marcou sua passagem pela presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, onde promoveu profundo estudo sociológico que pela primeira vez traçou o perfil social do magistrado de nosso país.

Nessa longa e brilhante caminhada, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho já fez História.

Como julgador sempre teve em mente que, como disse Miguel Reale, “O Mundo do dever ser é o da lei em sentido ético, ou seja, da norma estabelecida em razão de um fim e dirigida à liberdade do homem” que a norma “não é criação arbitrária do espírito, nem fruto de um capricho de déspota.”

Hoje, com uma Constituição que valoriza os direitos fundamentais e, dentre eles, realça os sociais e os metaindividuais, esse modo de ver, sentir e julgar se afigura mais natural. Com efeito, e antes da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, a Constituição Cidadã como que adotou o princípio da complementariedade dos direitos humanos de qualquer espécie ¿ individuais, coletivos e sociais.

Como anota Fábio Konder Comparato, “a justificativa desse principio encontra-se no postulado ontológico de que a essência do ser humano é uma só, não obstante a multiplicidade de diferenças, individuais e sociais, biológicas e culturais, que existem na humanidade”.

O julgador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho sempre valorizou essas verdades.

No plano institucional, o Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho lutou e luta pelo fortalecimento e pela independência do Poder Judiciário. E pelo respeito às garantias da magistratura.

Ele sabe, no entanto, que esse fortalecimento e a eficácia dessas garantias dependem de melhoria constante dos serviços judiciais, na primeira e na segunda instância, o que não pode prescindir de condições dignas e eficazes de trabalho, a incluir indispensável apoio a juízes, desembargadores, secretarias de órgãos julgadores e serventuários, além da valorização de todos.

A tarefa é árdua, está em andamento e não sofrerá solução de continuidade, temos certeza.

Anima-nos o novo Presidente entender necessária a união de todos ¿ desembargadores, juízes de direito e serventuários. Ao saudar a Administração Superior que se instalava, quando da posse do Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho afirmou que “A união de todos (...) continuará, por certo, imperativo desse novo tempo.”

É alvissareiro estar o novo Presidente convicto de que a comunicação, preocupação particularmente marcante nas duas gestões anteriores, é ferramenta dessa união e consequentemente da eficiência que temos perseguido, tendo-se como premissa a de que, no âmbito externo, ela deve buscar cada vez maior aproximação entre o Judiciário e a sociedade civil.

Prestar a boa justiça, irmanar-se à sociedade e servi-la mais e melhor. Eis aí aquilo em que devemos perseverar e no que por certo perseverarão nossos novos dirigentes. Nisso desejamos êxito a Vossa Excelência, Presidente Luiz Fernando, e aos senhores desembargadores que hoje assumem suas relevantes funções na Administração Superior.

Saibam que nesse mister não haverá quem lhes negue apoio.                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Muito obrigado.

Desembargador Fernando Foch