Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

O juízo da Vara Criminal de Itaboraí, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou o ex-prefeito da cidade Cosme José Salles a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por comprar, sem licitação, em sua gestão, seis caminhões Volkswagen por R$ 769.840,00.

De acordo com os autos do processo, os veículos teriam sido adquiridos entre os meses de setembro e outubro de 2005, da empresa Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus. O prefeito e o então procurador-geral do município Jair Torres Soares Júnior – cujo processo foi desmembrado - apresentaram como principal justificativa para não exigir a licitação, a exclusividade da empresa contratada para a venda dos caminhões da marca no município de Itaboraí. O ato, porém, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado.

A sentença da Vara Criminal destaca não haver dúvidas de que os agentes tinham plena ciência de que a competição não estava de forma nenhuma inviabilizada e de que o procedimento licitatório era perfeitamente cabível no caso, para que fosse assegurado o melhor resultado para a administração.

Depoimento de um funcionário da própria empresa contratada reconheceu que havia outras concessionárias aptas a representar a Volkswagen em municípios próximos. Outra testemunha informou que, se tais concessionárias tivessem sido contratadas, não haveria majoração de preço, pois não cobrariam o frete.

Ainda cabe recurso da sentença.

Processo 0019132-23.2010.8.19.0023