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Maior mutirão dos Juizados Especiais Cíveis tem 92,5 % de acordos

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 06/09/2012 19:51

O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio realizou nesta quinta-feira, dia 6, o maior mutirão desde que começou a funcionar em julho de 2011.  Foram 500 audiências ao longo do dia, todas com processos da Cedae.  O resultado de 92,5% de acordos impressionou até mesmo ao juiz coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, Flavio Citro. “A demanda nos Juizados é enorme, com mais de 1,8 mil processos novos por mês. Esta situação exige grande comprometimento das empresas para diminuírem sua carteira de processos e do passivo judicial. Esse número alto de acordo retrata que a parceria entre o Judiciário e as empresas está realmente funcionando em prol da sociedade”, disse o magistrado.

Cecília da Silva Ramires, moradora de Campo Grande, propôs ação contra a Cedae porque a empresa vinha cobrando indevidamente, nos últimos cinco anos, tarifa de esgoto sem que ela usufruísse deste serviço.   O acordo foi fechado em R$ 2,4 mil, com pagamento em 30 dias úteis. “Achei excelente o trabalho da Justiça. Em três meses obtivesse esse ótimo resultado. Além da eficácia, serei ressarcida”, disse com sorriso largo.

Em maio último, o militar Augustinho Puppin solicitou à Cedae que instalasse um hidrômetro em sua casa no Jardim Sulacap, uma vez que a cobrança da tarifa era feita por estimativa. Em 30 dias ocorreu a instalação. Mas já na primeira fatura veio uma multa no valor de R$ 294,88, referente à violação do equipamento. “Antes pagávamos R$ 200,00 de conta d’água, com o hidrômetro caiu para R$ 100,00. “Qual o interesse que teríamos com esta infração?” Perguntou ele à empresa, em duas correspondências, que não lhe apresentou uma solução. Esta veio com o mutirão. Após a audiência nesta quinta-feira,  Puppin ficou satisfeito com o acordo de R$ 1,3 mil.

A geógrafa Lívia Ferreira de Mendonça, moradora de Botafogo, estava curtindo os primeiros movimentos do carnaval de 2012 quando despencou em um buraco aberto da Cedae em plena na Rua do Passeio, no Centro do Rio. Ela sofreu uma brusca pancada nos dentes e, em conseqüência, fraturou dois deles. A juíza leiga Paloma Christina Alves conseguiu fechar o acordo em R$ 5 mil. A empresa tem 30 dias, sob pena de multa de 30% sobre este valor, para efetuar o pagamento.

Patricia Shima, do escritório Dannemann, que representa a Cedae, disse que o objetivo inicial da empresa hoje foi superado, uma vez que pretendiam alcançar 85% de acordos. “O mutirão de conciliação estabelece um novo parâmetro na administração do contencioso de massa, sem precedentes na gestão de grandes volumes de processos. O resultado obtido significa a redução imediata de 450 processos em um único mutirão", comemorou a advogada.