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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 29, com as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiana Cordeiro e Joilce Diniz e o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Marcius da Costa Ferreira, para discutir a execução de medidas socioeducativas.

 Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Sandro Pitthan Espíndola e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Adriana Lopes Moutinho.   

 Durante a reunião, foi discutida a regionalização dos Centros de Medidas Socioeducativas e a criação de uma resolução que normatize o comportamento dos juízes em relação ao acompanhamento dos mesmos. “Nós viemos aqui pelo projeto ‘Justiça para os Jovens’ e para ouvir as dificuldades encontradas pelos colegas junto ao Poder Executivo”, afirmou a juíza do CNJ Cristiana Cordeiro.

 O presidente Manoel Alberto ressaltou que sempre teve um diálogo primoroso com o Executivo e que a resolução solicitada tem que ser criada para auxiliar os juízes das comarcas em que os novos Centros de Medidas Socioeducativas estão sendo construídos na execução das medidas. Ele também solicitou que os juízes presentes fossem responsáveis pela elaboração da mesma. “A competência de acompanhamento dos processos que envolvem os menores infratores deve ser do juiz da comarca onde tenha o Centro de Medidas Socioeducativas”, declarou o desembargador.   

 O juiz Sandro Pitthan lembrou que o TJRJ está repensando a criação de novas varas, pois ainda há defasagem de juízes e a solução, por este motivo, seria a otimização das varas e cartórios já existentes. Ele anunciou ainda que algumas medidas já estão sendo tomadas pelo Judiciário fluminense, como a criação de duas salas de depoimento especial, localizadas no Fórum Central e na comarca de Madureira. “Talvez a criação de novas Varas da Infância e da Juventude, por si só, não seja a solução e, sim, a otimização dos recursos”, concluiu.

 O juiz Marcius da Costa Ferreira esclareceu que regionalização dos Centros de Medidas Socioeducativas vai melhorar a execução das medidas aplicadas aos menores. De acordo com ele, com o juiz da região onde o centro está localizado se tornando responsável pelos menores locais, a aplicação e reabilitação destes será muito mais eficaz.

 Para a juíza Joilce Diniz, a regionalização dos Centros de Medidas Socioeducativas será um ganho enorme para os adolescentes, pois eles ficarão mais perto da família que poderá acompanhar todo o processo socieducativo e, para o juiz, será uma maravilha porque a equipe técnica poderá ter um trabalho mais efetivo perto da família e da comunidade de onde o jovem é oriundo. “Não existe trabalho socioeducativo sem a família. Há uma necessidade enorme de que a família participe deste processo e, aqui na Capital, este processo está um pouco prejudicado pela falta de recursos financeiros da família para deslocamento do interior para a capital. Por outro lado, para o Judiciário será muito melhor porque o juiz poderá conhecer efetivamente o menor e saber qual a real necessidade dele e o período efetivo que ele tenha que permanecer internado”, completou.