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O Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio realizou, nesta sexta-feira, dia 17, mais um mutirão com 254 processos de três empresas, que fecharam 92,37% de acordos com consumidores. A Cedae fez acordo em 95,80% dos processos; a Claro, 92,41%, e a Embratel, 81,58%.  

Uma das audiências realizadas com sucesso no mutirão foi entre o aposentado Luis de Barros e a Claro. Ele contou que procurou a empresa para trocar o seu aparelho de celular, e na ocasião, lhe foram oferecidas mais duas linhas adicionais, que nunca foram utilizadas. Porém, a empresa começou a efetuar cobranças referentes às linhas adicionais, e mesmo diante do pedido do autor para o cancelamento do serviço, a empresa, além de continuar cobrando pelo serviço cancelado, ainda cancelou a primeira linha do autor, a qual ele utilizava para fins de trabalho. Somado a tudo isto, Luis ainda teve o seu nome incluído no Serasa. Pelo acordo, o aposentado receberá indenização no valor de R$1.500,00, e a empresa irá efetuar o cancelamento dos débitos em nome do consumidor, no prazo de 30 dias. “Eu sempre corri atrás dos meus direitos. Fiquei muito satisfeito com o acordo, além de ter sido resolvido bem rápido, em dois meses”, afirmou o aposentado.

A auxiliar de serviços gerais Édina Martins da Silva, de 67 anos, também ficou muito satisfeita com o acordo firmado com a Embratel. Disse que, mesmo sem nunca ter sido cliente da empresa, descobriu, ao tentar realizar uma compra, que o seu nome havia sido negativado, há dois anos, devido a uma cobrança indevida feita pela Embratel. Além de indenizar a autora em R$2.500,00, por danos morais, a empresa se comprometeu a efetuar o cancelamento dos débitos existentes até a presente data, além de retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, dentro de 15 dias úteis.  

Outro que merece destaque foi o acordo extrajudicial pré-processual homologado entre a consumidora Maria Constancia Couto e a Embratel, alcançado pelo e-mail conciliarclaro@tjrj,.jus.bre homologado presencialmente em razão da reclamação de serviço não contratado, com a devolução do aparelho na própria audiência. Na transação, foi convencionado entre as partes, sem qualquer processo judicial formal, o cancelamento da linha e dos débitos, com pagamento de R$ 500,00, no prazo de 15 dias úteis.  A advogada Patricia Shima, que representa a Embratel, salientou que o empenho da empresa na celebração de acordos extrajudiciais faz parte de um projeto maior de solução alternativa de conflitos, que complementa a participação da empresa e do escritório Dannemann nos mutirões de conciliação do Centro Permanente, com elevado índice de acordo igual ou superior a 92,3%.

Criados para resolver com celeridade e informalidade causas de até 40 salários mínimos, os Juizados Especiais Cíveis têm um acervo que representa cerca de 50% do total de processos em andamento no TJRJ.  “Os mutirões realizados semanalmente constituem um esforço concentrado e eficaz para darmos uma resposta rápida aos consumidores e às empresas. E estas realmente vêm se empenhando para solucionar os conflitos e reconquistarem seus clientes”, explica o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador do Centro de Conciliação.