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Presidente do TJRJ defende maior proteção aos idosos

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2015-03-02 17:34:00.715

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a necessidade de o Judiciário oferecer maior proteção aos idosos, com a criação de uma vara própria para atendimento dessa população. A declaração foi feita na abertura da primeira reunião da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso, realizada nesta segunda-feira, dia 2, no auditório Desembargador José Navega Creton, no sétimo andar do Fórum Central.

O desembargador classificou de “crueldade” a forma como o idoso é tratado na sociedade, a começar pelos proventos que a maioria recebe na aposentadoria. Para concretizar a proposta será preciso haver o desmembramento das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso, que abrange as questões jurisdicionais em todas as faixas de idade. 

O presidente do TJRJ disse que tem conversado sobre esta alternativa com o titular da Coordenadoria, desembargador Siro Darlan. Na opinião de Siro Darlan, a ideia permitirá aos juízes com competência em matéria da infância e da juventude uma dedicação exclusiva aos problemas da criança e do adolescente.

Em sua exposição, a juíza Mônica Labuto Fragoso Machado lembrou que o Estatuto do Idoso está completando, em 2015, dez anos de existência. Disse que o Rio de Janeiro tem uma das mais altas taxas de pessoas na terceira idade. A magistrada propôs, com o apoio do governo do Estado, que se idealizem na cidade espaços concentrando o atendimento jurisdicional e também outros serviços públicos, exclusivamente para atender esse nicho da população.

Párias da sociedade

A reunião da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso apresentou uma pauta de trabalhos com o tema “25 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), 2 anos de Proteção Integral”.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho também pediu aos juízes um trabalho mais participativo. Segundo ele, as crianças e adolescentes que nasceram em total abandono não devem ser tratadas como párias da sociedade.

Já o desembargador Siro Darlan lembrou que a Coordenadoria é também a oportunidade de proporcionar uma parceria entre juízes e servidores do TJ, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa, governo e prefeituras na condução das situações que envolvem os menores. Ele lembrou que o compromisso do magistrado é fazer cumprir a lei, estabelecendo critérios na solução dos problemas. Segundo ele, tem havido um excesso de internações de crianças e adolescentes em detrimento da aplicação de medidas socioeducativas menos restritivas.

Polos

Para facilitar a comunicação e o trabalho dos juízes da capital e do interior, a coordenadoria foi dividida em áreas: Rio, Niterói, Serrana, Baixada Fluminense, Sul e Norte. Para cada uma, um juiz foi nomeado para sua coordenação.

O desembargador Siro Darlan anunciou para o próximo dia 9 de abril, a realização de um evento, das 9 às 12h, no salão do Tribunal Pleno. Na ocasião será apresentada uma carta compromisso no apoio à proteção dos menores. Integrantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo serão convidados a darem apoio à iniciativa.

Participaram também da reunião a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, corregedora-geral da Justiça, juízes e servidores do TJRJ, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase), do SindJustiça e do SindDegase. Estiveram presentes a deputada Tia Ju e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica de Alkmin Moreira Nunes. 

(PC/AB)