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Carnaval: desembargador alerta sobre cuidados na compra de passagens aéreas

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2018-02-07 19:19:00.0

O carnaval já está nas ruas e muita gente aproveita os dias de folia para realizar aquela viagem que sempre quis. O sonho, porém, pode acabar numa grande dor de cabeça, se não forem tomadas as devidas precauções. Quem faz o alerta para que a viagem não termine em contratempo é o desembargador e professor de Direito do Consumidor Werson Rêgo.

Segundo ele, nas compras feitas pela internet o consumidor pode encontrar preços melhores e pacotes mais adequados ao perfil de cada família. Contudo, o magistrado orienta o comprador que não tem afinidade com o ambiente virtual a buscar uma agência de turismo, opção que em alguns casos pode até ser mais cara, porém mais segura. Isso porque, diante de eventuais defeitos ou falhas no produto ou na prestação dos serviços contratados, o agente responderá solidariamente ao fornecedor. Essa regra vale, por exemplo, para transportes aéreo, marítimo, rodoviário, locação de veículos e, até, para hospedagem.

O desembargador Werson Rego também chamou a atenção para situações comuns quando não há um planejamento da viagem. Se for feita no impulso, a chance de contratempos é maior. Esse, segundo ele, é um conselho fundamental no momento de organizar um passeio sem risco de transtorno: planejamento.

*Quais os principais cuidados que o passageiro deve ter ao comprar uma passagem de avião no período de carnaval?*

A principal arma de defesa do consumidor é a informação. O consumidor tem direito à informação adequada, clara e precisa, para estruturar, planejar e organizar bem a sua viagem. Deve realizar pesquisas em sites confiáveis, comparar preços e verificar as reclamações de passageiros em sites destinados a esse fim.

*Como não cair numa possível “armadilha”?*

O consumidor deve desconfiar de ofertas e promoções mirabolantes. Não existe almoço grátis. Se o consumidor quiser levar muita vantagem, pode acabar se dando mal. Quando existe um produto ou serviço com valores muito abaixo da média de mercado é importante abrir o olho, ficar atento. Pode ser uma emboscada.

*O que fazer para evitar o overbooking?*

As cias. aéreas, usualmente, vendem mais bilhetes do que o número de assentos disponível, contando com problemas e/ou desistências de ultima hora. O passageiro que puder deve tentar fazer o seu check in com antecedência, on line, por um aplicativo ou computador, através da internet. Não deixar para fazer o check in na última hora, porque se a companhia tiver feito uma venda de bilhetes maior do que a capacidade e todos comparecerem, os últimos ficarão de fora. É um dos problemas mais comuns nessa época do ano, juntamente com atrasos ou cancelamentos de voos e extravio de bagagens.

*Como o consumidor deve proceder caso se sinta lesado?*

Nos aeroportos, o consumidor tem os Juizados Especiais. Também pode reclamar diretamente à ANAC. Deve formalizar a sua reclamação, sempre. Se houver possibilidade, tenta-se uma conciliação no local; caso não, resta o processo judicial. No caso de transporte rodoviário ou ferroviário, a reclamação é feita junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O site do Reclame Aqui, dos Procons e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizam informações esclarecedoras. Nos Juizados e no Procon você encontra a lista das empresas mais  demandados, no Reclame aqui você também tem. É sempre bom apurar, antes das escolhas, se o fornecedor é bem avaliado ou não.

*O que o consumidor deve ficar atento ao escolher o local para se hospedar?*

É muito comum, em épocas festivas, os pacotes de hospedagem, com um número mínimo de dias predefinido. Isso é possível e lícito. Normalmente, os custos desses pacotes é bem mais vantajoso do que o preço da diária no balcão da hospedagem. Contudo, o fornecedor não pode se recusar a vender a um hóspede, no balcão, pelo preço ali informado, uma quantidade diferente de diárias. Ele pode até querer ficar hospedado ali apenas um dia. A imposição de um numero mínimo de diárias, diretamente no balcão, caracteriza “venda casada”, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Deve-se apresentar reclamação diretamente aos Procons. No site da Associação Nacional das Agências de Viagem e Turismo, o consumidor encontrará todas as informações sobre os seus direitos, inclusive no que respeita ao pacote de serviços incluso no valor das diárias (alimentação, arrumação do quarto etc.

Foto: Felipe Cavalcanti / TJRJ

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