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TJ do Rio terá mais transparência na compra pública

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2018-01-08 10:41:00.0

A garantia do menor preço real e a busca de maior transparência nas compras públicas vão levar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a aderir ao portal Compras Governamentais da União. Com a adesão, a ser concluída até o fim do mês, o TJ poderá fazer a comparação dos preços cotados, estimular a concorrência entre os fornecedores na licitação e ter participação conjunta com outros órgãos públicos na aquisição de um mesmo produto.

A inovação no sistema aumentará a economia do TJ na compra de materiais e na contratação de serviços. Ao mesmo tempo, vai ao encontro das medidas de austeridades impostas pelo desembargador Milton Fernandes de Souza desde fevereiro deste ano, quando tomou posse. Em 11 meses, o resultado na economia já alcança R$ 47 milhões e a previsão é chegar a R$ 97 milhões ao final do seu mandato em fevereiro de 2019.

Para o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli, com a adesão ao novo portal de compras da União o tribunal sai da era da pedra lascada e ingressa na tecnologia do silício. Responsável pela implantação do novo método, Marcello Rubioli diz que modificar o processo de licitação e compras do TJ foi uma das metas dessa administração.

Quais são os benefícios com o novo processo de licitação pelo portal Compras Governamentais?

M.R. – A transparência na licitação e a segurança para o TJ de que vai pagar um preço real pelo material e serviço adquiridos. Vamos também ampliar a participação das empresas na licitação, com a extinção do cadastro tradicional de fornecedores. Vamos ampliar também o nosso processo de aquisição. Por exemplo, se o TJ quiser comprar mil canetas e no portal verificar a existência de um registro de compras de órgão público para a aquisição de 500 canetas, o TJ adere ao registro, totalizando uma compra de 1,5 mil canetas. Consequentemente, com maior quantidade demandada, o preço do produto fornecido será menor.

Já a transparência está na publicação do edital da licitação no portal, podendo ser consultado pelos fornecedores de todo o país e também pelo público contribuinte. Os fornecedores devem estar cadastrados no sistema e somente estão habilitados os que comprovam a sua idoneidade.

Atualmente, como é feita a licitação pelo tribunal?

M.R. - O TJ tem um cadastro de fornecedores e são eles que fazem a cotação do produto ofertado. Dessa maneira, nada impede a criação de um cartel pelas empresas ou também que a cotação do objeto licitado tenha um preço formal e não real. Isso causa prejuízo ao ente público e viola o princípio da competitividade para que um maior número de empresas fornecedoras participe da licitação pública. O portal é um banco de dados, em que podemos consultar o preço médio oferecido em licitações semelhantes por aquele produto feitas pelos órgãos públicos. O juiz lembra a licitação do fornecimento de água mineral para o TJ, que estava em andamento quando o desembargador Milton Fernandes assumiu a presidência. Os fornecedores fizeram a cotação do produto por um preço superior ao encontrado no mercado. Após dura negociação, o tribunal conseguiu uma redução significativa dos valores. O ente público acaba pagando mais caro em função do atual sistema de cotação.

Embora não tenha aderido formalmente, o tribunal tem feito consultas ao portal para verificar a sua eficiência?

M.R. – Sim. Numa licitação de placas comemorativas, o tribunal recebeu dos fornecedores uma cotação de R$ 430. Os técnicos fizeram uma consulta ao portal e verificaram que, este ano, outros órgãos públicos tinham adquirido um total de 373 mil placas comemorativas e que foram fornecidas por 32 empresas ao preço médio de R$ 115. Em razão dessa consulta, o TJ economizará cerca de 25% na aquisição das placas. Além de ser uma ferramenta múltipla, a adesão ao portal dará agilidade nos processos de licitação do TJ. O portal estabelece o término da fase de competição no mesmo ato para todos os candidatos. Hoje, o fornecedor pode suscitar alguma dúvida técnica do objeto licitado em até cinco dias antes do pregão. Com isso, o leilão é suspenso, atrasando o fim da licitação. Leilão e pregão demoram o dobro.

Como será feita a adequação para a utilização do novo sistema?

M.R. – Em parceria com a Escola de Advocacia da União, vamos promover um curso de capacitação para os servidores das diretorias responsáveis pela requisição e compra de materiais necessários ao funcionamento do TJ. Quem também terá de se adequar são os fornecedores tradicionais do tribunal, inscrevendo-se no portal de compras para a participação em licitações futuras. Afinal, o TJ é um bom pagador e queremos que seja também um bom comprador.

PC/ SF