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TJ suspende o efeito das decisões tomadas pela Alerj na última sexta-feira

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-11-21 20:42:00.0

O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes suspendeu nesta terça-feira, dia 21, os efeitos das deliberações tomadas na sessão realizada no dia 17 de novembro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Em sua decisão no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, o magistrado determina que o presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia sejam notificados para prestar as informações necessárias, no prazo de dez dias após a intimação, prevista para acontecer nesta quarta-feira.

O pedido do Ministério Público se baseou no fato de parte dos cidadãos fluminenses terem sido impedidos de acessar as galerias da Alerj por ocasião da votação sobre as prisões preventivas dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Veja a íntegra da decisão: https://goo.gl/5JB7w8

SF / AB