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Casa da Família, uma nova forma da Justiça lidar com questões familiares, será inaugurada dia 27

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-11-21 10:44:00.0

Ser um diferencial no atendimento às questões familiares. Essa é a proposta da Casa da Família, iniciativa inédita no país lançada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As primeiras unidades começam a funcionar no dia 27, segunda-feira, nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Santa Cruz e Bangu.

A filosofia da Casa da Família é procurar resolver os conflitos familiares sem a necessidade de processo judicial. Casais que estão se separando poderão contar com psicólogos, assistentes sociais e mediadores que utilizarão métodos de mediação, justiça restaurativa e técnicas de constelação familiar para que os impasses sejam solucionados sem provocar danos para pais, filhos e parentes.

E a Casa da Família também atenderá casos em que já existe um processo em tramitação, se um juiz entender que a mediação pode ser a melhor ferramenta de solucionar um litígio envolvendo as partes no processo. Assim, ações de alimentos, visitação e guarda compartilhada poderão ser encaminhadas às unidades. Toda a filosofia da Casa da Família afasta métodos impositivos e dispensa a participação dos advogados.

As Casas da Família são fruto de um projeto piloto bem sucedido implantado nos Cejuscs de Santa Cruz, Bangu e Leopoldina. Neles, o índice de solução de casos entre famílias chegou a 96%, com 0% de reincidência. As técnicas de mediação na área familiar tiveram aprovação de 98%.

“Os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Resolvemos trazer o conceito de justiça multiportas, adaptar às nossas realidades. Assim, criamos uma estrutura que é a nova porta de entrada para questões de família na justiça”, afirmou o desembargador Cesar Cury, coordenador do Nupemec.

Para o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, a mediação é uma alternativa eficaz na solução de conflitos.

“Não podemos acreditar que a judicialização seja a única saída para todos os problemas. Está em andamento um trabalho muito vigoroso no Tribunal. Em todo o Estado do Rio, hoje, já acontecem cerca de 400 sessões de mediação por dia, em que a média de resolução dos conflitos é de 50 dias”, afirmou.

FB/PC