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Juízes que cursam Mestrado em Justiça e Saúde na Emerj apresentam trabalhos sobre transexualidade

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Mon Nov 13 19:09:00 BRST 2017

“Transexualidade e Rejeição Social: Razões para Não Discriminação” foi o tema do encontro do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) no dia 13 de novembro. O tema escolhido objetivou debater o assunto e apresentar estudos feitos por magistrados que cursam o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da Emerj, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  

O evento foi aberto pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj, que afirmou que “promover o acesso, a luta pela identidade e minimizar a pressão social é dever e responsabilidade de todos nós. Pensar sobre não discriminação é pensar sobre liberdade e cidadania”. 

A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum e coordenadora do mestrado, destacou que o nosso país não tem lei específica sobre o tema, mas tem a Constituição e as Convenções Internacionais assinadas pelo Brasil. “Estamos discutindo tema de Direitos Humanos e cumprindo uma norma internacional de não discriminar”, ressaltou . 

Para a coordenadora do mestrado, a professora da Fiocruz Maria Helena Barros, a informação é fundamental.  “Trata-se de um grupo de pessoas vulneráveis e que são vulneráveis pela rejeição que sofrem. Mas, se estivermos bem informados poderemos lidar com essa questão com naturalidade, na perspectiva acadêmica e na perspectiva do jurídico, e isso facilita as formas de resolução de conflitos”, disse. 

Durante o encontro, as mestrandas Beatriz Marques, Letícia Peçanha e Adriana Franco apresentaram um vídeo com o depoimento de três mulheres trans, que contaram parte de suas histórias e falaram da dificuldade para resgatar a própria identidade. 

O professor Anibal Guimarães, especialista em Bioética Ética Aplicada, que há cinco anos se dedica a estudos da história dos transexuais e travestis no Brasil, destacou: “O Brasil apresenta os mais altos índices de violência homofóbica e transfóbica do mundo”. Segundo o Grupo Gay da Bahia – a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais no Brasil -, em 2016 houve registro de 357 mortes de pessoas LGBT no Brasil, entre eles, 144 transexuais. Também participou do evento o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gabriel Schütz. 

Apresentação de trabalhos de juízes que cursam o Mestrado em Justiça e Saúde

Nos moldes dos congressos nacionais e internacionais, os mestrandos participaram do encontro apresentando trabalhos, com recortes dos temas que estão pesquisando. 

O juiz André Tredinnick falou sobre “A Estrutura do judiciário para facilitar o registro do novo nome”. Para o juiz, o direito da pessoa trans de alterar seu nome existe nela mesma: “Como ser humano ela está aí; então, está com seu direito posto por si mesmo. Diante das oscilações do Poder Judiciário em relação a esse direito, não é necessário buscar no ordenamento jurídico ou propor ao ordenamento jurídico que dê esse direito à pessoa. O direito dela decorre da sua própria existência”. 

A trajetória de pessoas que buscaram o registro de gênero neutro em várias partes do mundo como Austrália, Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá foi apresentada pela juíza Tânia Paim, que falou sobre “Estudo de caso de legislação estrangeira” e terminou com um questionamento: “Qual é a diferença entre menino e menina? ”. 

“A Ideologia de gênero nas escolas” foi o tema da juíza Katylene Collyer: “A escola deveria ser sem censura, todos os temas deveriam ser abordados”, disse a magistranda, pontuando que seriam abordagens diferentes para diferentes faixas etárias. 

“O nome é a identidade da pessoa e, para ela, a alteração do registro é uma necessidade”, destacou a juíza Ana Paula Azevedo, que falou sobre o tema “A averbação do registro da mudança do nome e seus efeitos”. 

O último mestrando a falar foi o juiz Sandro Espíndola, que citou os princípios de Yogyakarta: “Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como pessoa”.  O juiz encerrou com uma pergunta: “Por que a orientação sexual tem tanta importância? Por que a sociedade pode rotular e reprimir as pessoas que querem ser o que são? ”. 

  

 Assessoria de Comunicação Institucional da Emerj