Assessoria Imprensa (Dest. Foto/Texto)

Retornar para página inteira

Justiça acolhe recurso do Google na ação contra música gravada por Gusttavo Lima

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-11-07 14:11:00.0

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Google Brasil Internet alegando ser impossível fazer a exclusão da música “Que mal te fiz eu (Diz-me)” sem a indicação de todos os endereços na internet (URL’s). Sucesso na voz do sertanejo Gusttavo Lima, a autoria foi contestada pelo cantor português  Francisco Manuel de Oliveira Landum.

Em razão da acusação de plágio, a execução da música está proibida desde março por decisão da 6ª Vara Empresarial do Rio, que impôs multa diária de R$ 50 mil a quem deixar de cumprir. Francisco Manuel ingressou com a ação para impedir a comercialização da música pelo sertanejo Gusttavo Lima, pela Som Livre e pelo Google.

Em seu recurso contra a decisão da Vara Empresarial, o Google alega a intenção de cumprir a ordem judicial, mas que precisa da indicação dos endereços eletrônicos (URL – Universal Resource Locator) das páginas ou vídeos que devem ser excluídos da rede social. O desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes acolheu o argumento no voto de relator da ação:

“Com efeito, diante da dinâmica e da velocidade na divulgação de informações nas redes sociais, somente com a indicação das URL’s dos materiais disponibilizados (que se pretende excluir) é que a empresa provedora poderá cumprir a decisão judicial e, inclusive, ser responsabilizada por isso. Inúmeras informações são divulgadas a cada instante nas redes sociais. O Autor, ora agravado, afirma que existem cerca de 12.500 páginas contendo expressões relativas a seu nome artístico e à obra musical. De nada adiantaria a empresa agravante sair, por sua iniciativa, excluindo toda e qualquer página com tais ou quais expressões porque, ao final, ainda poderiam ser encontradas outras páginas ou vídeos contendo a informação ser excluída”.

 

Processo  0050875-76.2017.8.19.0000

 

PC/CF