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Rio terá de melhorar serviços de abrigos para crianças e adolescentes

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-09-12 17:00:00.0

O juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Pedro Henrique Alves, determinou na segunda-feira, dia 11, que a Prefeitura do Rio de Janeiro restabeleça os serviços em três abrigos municipais de acolhimento de crianças e adolescentes. O magistrado acolheu pedido de liminar em ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público estadual e estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, assim como arresto de verbas para assegurar a qualidade do serviço.

Um dos abrigos é o Frida Kahlo, inaugurado há apenas dois meses para receber mães adolescentes e seus bebês. Segundo a decisão judicial, foram constatadas graves condições de higiene e saúde nos abrigos.  As outras instituições de acolhimento são a Unidade de Reinserção Ziraldo, inaugurado no passado, no Méier, e a Unidade de Reinserção Social Lucinha Araújo, que fica na Tijuca e, segundo constatou o Ministério Público, vive situação alarmante devido ao número de funcionários bem reduzido.

Processos nº 0221272-68.2017.8.19.0001 / 0231733-02.2017.9.19.0001 / 0226331-37.2017.8.19.0001

JAB/AB