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CCMJ lança exposição sobre as origens da Justiça em Niterói

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-08-11 16:28:00.1

O príncipe regente, e depois, rei Dom João VI e sua comitiva saíam do Paço, atual Praça Quinze, embarcavam na Galeota Real e atravessavam a Baía de Guanabara para desfrutar do banho de mar, na então deserta e paradisíaca Praia Grande, região que hoje abriga a estação das barcas, em Niterói.  

Em 1819, à época com cerca de 13 mil habitantes, o povoado foi elevado pelo monarca à condição de Vila Real da Praia Grande, que deu origem ao município de Niterói. Em 11 de agosto daquele ano, Dom João VI nomeou o primeiro juiz togado de Niterói, o português José Clemente Pereira (1787-1854), que assumiu também a presidência da Câmara. Em homenagem à data, o antigo Palácio da Justiça de Niterói (APJ-Niterói) abre suas portas, nesta sexta-feira, dia 11, para a exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”.

Idealizada pelo desembargador aposentado Elmo Guedes Arueira, membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e organizada pelo CCMJ, a exposição vai apresentar painéis com a reprodução de imagens históricas, apresentando a evolução da justiça em Niterói, desde a posse do primeiro juiz de fora, o bacharel José Clemente Pereira, até os dias de hoje. O juiz de fora era nomeado pela Coroa Portuguesa para atuar onde não havia juiz de direito.

Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, José Clemente chegou ao Brasil em 1815, aos 28 anos de idade. Além de magistrado, foi senador, deputado, ministro da Justiça e da Guerra. Coautor do projeto do primeiro Código Criminal (1830) e do Código Comercial (1850), liderou também a grande manifestação do Dia do Fico.

O evento faz parte do lançamento da Agenda Cultural do Antigo Palácio da Justiça de Niterói, coordenada pelo Museu da Justiça-Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Além da exposição, haverá às 16h o lançamento da visita mediada “Da Pedra ao Palácio” e, às 18h30m, o concerto do violonista Alexandre Gismonti, que vai estrear o programa “Música no Palácio”. Todas as atividades são gratuitas e com distribuição de senhas 30 minutos antes de cada evento. O APJ-Niterói fica na Praça da República s/n, no Centro de Niterói.

O Antigo Palácio da Justiça, que foi inaugurado em 1919 e tombado em 1983, acolheu a Corte do antigo Estado do Rio de Janeiro até 15 de março de 1975, quando houve a fusão das duas unidades da federação, o Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara. 

Fonte: CCMJ