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Juíza diz que educação pode romper com a cultura da violência contra a mulher

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-08-09 13:46:00.0

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza no próximo dia 21, às 10h, a abertura da 8ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A campanha nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de iniciativas de combate à violência contra a mulher.

Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e uma das organizadoras da campanha no TJRJ, os principais objetivos a serem alcançados com a semana é dar celeridade aos processos contra a violência doméstica e facilitar o acesso das vítimas à Justiça. Ela considera que o Judiciário se tornou protagonista na promoção da cultura pela paz em casa. Para a magistrada, além do ato punitivo que hoje é aplicado nas ações do Judiciário, é preciso haver mais estímulo às campanhas e o engajamento da sociedade no combate a este tipo de crime. Adriana Ramos de Mello acredita que somente a educação poderá romper essa cultura de violência.

TJRJ: A violência contra a mulher tem distinção pelo nível cultural ou econômico da mulher?

Juíza Adriana Ramos de Mello - A violência doméstica é perversamente democrática, porque atinge as mulheres de todas as camadas, seja a mulher pobre, de classe média ou com escolaridade alta. Eu digo que, no Rio de Janeiro, atinge as mulheres de forma intensa. O I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem um reflexo disso: é a mulher moradora da comunidade a profissional liberal que sofrem. A violência é eclética.

As mulheres têm mais consciência dos seus direitos e isto leva ao aumento das denúncias?

ARM - Com a realização das grandes campanhas, como a própria campanha pela paz, e a Lei Maria de Penha, obviamente a violência fica mais visível. Com a Lei Maria da Penha foram criados diferentes organismos de proteção à mulher, na Polícia Civil, na Defensoria Pública e no próprio Judiciário, com a criação dos juizados especializados. Isso facilitou as denúncias contra a violência. Então, houve avanço com a Lei Maria da Penha quando o assunto é a repressão, que antes ficava restrita ao ambiente doméstico. As mulheres se sentiram mais encorajadas porque existem instituições para receber essas denúncias, o que antes não ocorria com tanta frequência.

O que é necessário fazer para que haja um engajamento maior na luta contra a violência?

ARM - A Lei Maria da Penha prevê a parte assistencial e também a parte preventiva da violência. O que efetivamente funciona é a questão da repressão, com a criação das especialidades nas defensorias públicas, nos ministérios públicos e nos juizados.  Mas ainda precisamos avançar na parte da prevenção. No Artigo 8º da lei, que prevê a articulação dos poderes públicos, inclusive com a participação das ONGs e da própria sociedade, a prevenção merece destaque maior. Então, as ações preventivas podem ser trabalhadas com o fomento de campanhas nas escolas, nas universidades, com a discussão da igualdade de gênero, da identidade de gênero, dos direitos humanos das mulheres e também a questão do gênero como forma mais completa, porque isso ainda não está sendo debatido como deveria. Só vamos romper essa cultura da violência com a educação.

Como a questão da violência contra a mulher é vista pela juventude?

ARM - Há mais encorajamento. Nós vemos por parte dessas mulheres uma vontade de tornar pública essa violência. As jovens do Ensino Médio, do campo universitário, por meio das redes sociais e dos coletivos feministas, protagonizam campanhas de denúncias como #MeuPrimeiroAssédio. Então, há um movimento feminista jovem engajado. Mas a gente precisa avançar. É preciso uma transformação cultural. 

Para finalizar, em briga de marido e mulher, deve-se meter a colher?

ARM - A Lei Maria da Penha é fruto disso. Não se pode mais falar nesse ditado tão popular, em que a violência doméstica ficava restrita ao ambiente familiar. Hoje, ela tem que ganhar o espaço, o ambiente público, para que a gente possa discutir e coibir este tipo de prática. Homens e mulheres são iguais. É assim que a sociedade deve ser encaminhada.

PC/FB