Assessoria Imprensa (Dest. Foto/Texto)

Retornar para página inteira

'Direitos dos Idosos': mesa debate atendimento pelo sistema de Justiça e órgãos públicos

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Mon Oct 03 18:25:00 BRT 2016

A segunda mesa de debates do seminário “Políticas Públicas e o Desafio da Garantia de Direitos Humanos para Idosos”, realizado nesta segunda-feira, dia 3, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), colocou lado a lado integrantes de órgãos públicos que trabalham em prol da melhoria de condições para a terceira idade. Representantes do TJRJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil explicaram as atribuições de cada instituição para cumprir os deveres moral e ético em relação aos idosos, discutiram os tipos mais comuns de ocorrências e reconheceram que ainda é necessário um árduo trabalho de congregação de informações para garantir direitos a todos.

“Infelizmente, é comum o abandono e a negligência com os idosos, a violação de direitos e o afastamento do idoso", afirmou o defensor público Fabio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. Para o defensor, o envelhecimento é competência que envolve toda a sociedade. “Muitos gargalos precisam ser resolvidos”, explicou. Amado defendeu a criação de varas especializadas no Judiciário para o atendimento exclusivo a idosos, e também para deficientes físicos.

Já o promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do MP-RJ, entende que é preciso mais investimento para atender os idosos da melhor maneira possível, nem tanto quanto se imagina, porém mais do que é feito atualmente.

“Ainda não há, em geral, o pensamento de que o envelhecimento é uma fase produtiva, e precisamos investir nisso”, assegurou. O promotor também elencou as formas de violência contra a terceira idade mais comuns registradas pelo Ministério Público, que vão desde o abuso financeiro ao abandono. No entanto, segundo Luiz Claudio, a Justiça nem sempre pode agir cobrando medidas da famílias.

“Não se pode contar com que a família resolva problemas do envelhecimento. O Judiciário não pode cobrar o amor entre as pessoas”, afirmou o promotor.

A delegada Sueli Peçanha Murat de Souza também falou do abandono de idosos, que podem ser abalados física e psicologicamente, além de tratar de outras denúncias comuns e o papel da polícia.

“O idoso tem direito de ter paz e tranquilidade sempre. Se algo atrapalha essa ordem, pode ser notificado na delegacia”, explicou. Sueli também esclareceu que, apesar de só haver no Rio de Janeiro uma Delegacia da Terceira Idade, todas as delegacias têm competência para registrar ocorrências nas quais os idosos são parte envolvida.

Quem explicou o funcionamento das Varas de atribuição em casos que envolvem idosos foi a juíza Monica Labuto, da 3ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ . Ela revelou que as ações mais comuns são as concessões de medidas protetivas.

“Não se trata de atender todos os processos nos quais os idosos são autores, senão faríamos apenas isso”, comentou, afirmando, ainda, que a Vara não tem competência criminal.

A juíza Raquel Chrispino coordenadora Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso mediou a mesa “Atendimento ao Idoso pelo Sistema de Justiça”. Ela afirmou que as parcerias em forças de trabalho são sempre muito bem-vindas.

“Temos problemas em transporte e saúde para os idosos, por exemplo. As soluções para favorecê-los cabem a todos, e precisam ser pensadas juntas”, concluiu.

GL/AB

Foto: Gustavo Lethier/TJRJ