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Magistrados defendem em debate comunicação entre instituições no processo de adoção

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Wed May 25 13:31:00 BRT 2016

Magistrados que atuam na área da adoção de crianças e adolescentes consideram fundamental a ampliação da comunicação visando à atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na construção de políticas públicas.

Durante o debate “Antes, durante e depois da adoção”, realizado nesta terça feira, dia 24, no Salão Histórico do I Tribunal do Júri, os palestrantes defenderam a transparência e a troca de experiências entre as instituições, as pessoas candidatas à adoção e os demais agentes envolvidos como forma de combater o preconceito e acelerar os processos.

“É fundamental que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública possam se comunicar e que todos possam se ouvir de forma aberta e, até mesmo, ouvir as pessoas que convivem com a ansiedade de aguardar a conclusão dos processos de adoção”, respondeu a coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ), juíza Raquel Chrispino, ao questionamento de Maurício Borges, candidato à adoção, que aguarda a conclusão do seu processo.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o debate faz parte da programação especial do Judiciário fluminense em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quarta-feira, dia 25. Mediado pelo presidente do Fórum Permanente de Direto à Informação e Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, desembargador Fernando Foch, o debate contou, ainda, com a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio de Janeiro (CEJAI), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; o titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, no Sul Fluminense, juiz Daniel Konder de Almeida; e o titular da 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude e fundador do grupo de adoção Quintal de Ana, procurador Sávio Bittencourt.

A juíza Raquel Chrispino abriu o debate revelando sua alegria em participar do encontro, não apenas por ser coordenadora da CEVIJ, mas, principalmente, por ter quatro irmãos por adoção. “Eu tenho um irmão biológico vivo e três irmãs e um irmão por adoção. Vivi a experiência de ter uma família colorida”, disse.

Ela contou o drama de sua família até a confirmação da oficialização da adoção do seu irmão. “Minhas irmãs chegaram através do processo de adoção tardia. Só meu irmão chegou bebê. Foram 15 dias de angústia, cuidando dele, sem saber se os pais biológicos assinariam ou não o documento para a adoção. Fico pensando nos pais que aguardam um ou até mesmo dois anos, cuidando de uma criança sem saber se vão conseguir oficializar a adoção.”

Pai de quatro filhos biológicos e dois adotivos, o desembargador Fernando Foch falou sobre a conclusão a que chegou com a convivência com os seis filhos, com idades entre 12 e 37 anos. “O grau de parentesco mais forte é o vínculo socioafetivo. Eu acho que os filhos adotivos são mais ligados ao coração dos pais que os filhos biológicos. E eles também acham.”

Embora avalie que o quadro de adoção venha melhorando, o procurador Sávio Bittencourt, que também é pai adotivo, defende que se amplie a comunicação, por meio de ações conjuntas das instituições para garantir o direito à família às crianças e jovens abrigados. “Estamos diminuindo o abrigamento, mas ainda há muitas crianças sem afeto nos abrigos. Precisamos melhorar a comunicação. Nosso grande desafio é debater com o MP, a Defensoria Pública e o Judiciário. Precisamos homogeneizar as ações para que essas crianças tenham direito a uma família”, ressaltou.

Para o juiz Daniel Konder de Almeida, a comunicação também é o caminho para se combater o preconceito, principalmente no interior do Estado. Como forma de ampliar o diálogo, o magistrado defende o fortalecimento dos grupos de apoio à adoção.

“A sociedade civil organizada é fundamental para reduzir o preconceito. Os pais adotivos, quando chegam à Vara da Infância, não sabem os caminhos para adoção e, até mesmo, não sabem como criar um filho adotivo. E talvez o Judiciário não tenha o tempo necessário para habilitar esse candidato. O grupo de apoio à adoção permite a troca de experiência entre pessoas que vivenciaram isso. Se ampliássemos a comunicação, talvez conseguíssemos reduzir o tempo de espera na fila da adoção.”

Na opinião da desembargadora Ana Maria Pereira, o preconceito também afeta a adoção internacional, principalmente porque envolve o processo da adoção tardia. Ela leu um texto escrito pelo desembargador Alyrio Cavalieri, falecido em 2012, responsável pelo primeiro processo de adoção internacional no país.

“Esse texto mostra que temos que nos despir de preconceitos. A adoção que chega para o estrangeiro é a adoção tardia. Às vezes, essas crianças, após estágio de 30 dias com os candidatos à adoção, vão para fora do país sem dominar o idioma. E pensamos como vai ser o futuro delas. Mas também ficamos imaginando como seria o futuro delas caso não ocorressem as adoções”, frisou a desembargadora.

Mãe adotiva,  coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Flor de Maio e membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Lígia Gouget Frias quis saber a posição dos debatedores em relação à possibilidade de se estabelecer um caminho institucional, onde a decisão do juiz nos casos de adoção seria atrelada aos pareceres da equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais de cada vara.

Na opinião de Raquel, é importante preservar a liberdade de decisão do juiz. “Como magistrada há 19 anos, me sinto incomodada com a invasão do espaço sagrado da consciência do juiz no momento em que ele tem que tomar uma decisão. Toda institucionalização implica a abstração de um fator de ordem pessoal, que é o que deve primar.  E esse é o desafio:  institucionalizar sem perder a autenticidade da decisão do magistrado.”

Para o desembargador Fernando Foch, é importante ouvir a sociedade civil. "O Direito não pode ser visto abstratamente. O juiz é o núcleo do poder, mas se ele não tiver uma visão humanista ele vai julgar mal”, opinou.

JM/ MG