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Vara da Infância inicia negociação entre Estado e estudantes

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2016-05-10 21:51:00.0

Representantes da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e lideranças do movimento estudantil “Ocupa” participaram de uma audiência de conciliação realizada pela juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nesta terça-feira, dia 10. O objetivo foi abrir caminho para uma negociação entre o governo do Estado e os estudantes insatisfeitos com a gestão do ensino que ocupam escolas da rede pública estadual desde o início deste ano como forma de protesto.

Estiveram presentes alunos do Colégio Estadual José Leite Lopes, do Colégio Estadual Chico Anysio, do Colégio Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto, do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, do Colégio Estadual de Bangu e do Colégio Compositor Luiz Carlos da Vila. A magistrada estabeleceu prazos e determinou que a Secretaria Estadual de Educação cumpra diversas medidas, baseadas na pauta de reivindicações trazida pelos estudantes.

Os alunos pediram a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), alegando que o procedimento premia as escolas com melhor desempenho e não prioriza o reforço daquelas que tiveram piores resultados. A Seeduc informou que o Saerj já passou por um processo de reformulação, extinguindo as avaliações bimestrais. Agora, haverá somente a avaliação final para o 9° ano do Ensino Fundamental e para a 3ª serie do Ensino Médio. “A gente entende que essa avaliação ao fim do ano é muito importante para a elaboração da política pública de ensino. Nosso compromisso é que o Saerj seja feito sempre antes do Enem”, explicou a subsecretária estadual de Educação, Patrícia Carvalho Tinoco.

A juíza determinou que a Secretaria de Educação realize, no prazo de sete dias, o crédito retroativo dos valores referentes às passagens dos alunos até 1° de maio, já que no dia seguinte a pasta publicou uma resolução que antecipava as férias escolares na rede estadual por conta das escolas ocupadas. Durante a audiência, os alunos reivindicaram que o passe livre seja irrestrito, intermodal e sem biometria. Atualmente, o cartão é limitado a 60 passagens por mês e só funciona em dias úteis e duas horas antes e depois do horário escolar. Eles alegaram que o cartão Riocard demora a passar no validador e a maioria dos motoristas de ônibus não quer transportar estudantes. Também houve relatos de suspensão do fornecimento do Riocard por conta da ocupação das escolas.

Merenda escolar terá de ser regularizada

Na decisão, a magistrada determinou a adequação da merenda escolar ao cardápio informado no site da Secretaria estadual de Educação no prazo de sete dias. Os estudantes contaram que nunca receberam os alimentos que constam na lista divulgada pelo órgão e que as refeições que chegam até eles não são em quantidade suficiente para todos os jovens. A Seeduc informou que todas as 1.295 escolas da rede recebem os alimentos regularmente, mas que as escolas ocupadas deixaram de receber os produtos.

Sobre a falta de material didático, a Justiça determinou que a Secretaria disponibilize os livros que não estão sendo usados até o dia 2 de junho, quando retornam as aulas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 5 mil.

Atendendo requerimento do Ministério Público, a magistrada também proibiu a Secretaria de Educação de fazer postagens em suas redes sociais fomentando o antagonismo entre estudantes ao estimular o movimento “Desocupa”, composto por alunos contrários à ocupação dos colégios como forma de protesto. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa será de R$ 10 mil por postagem.

Em relação à ausência de porteiros nas escolas para controlar a entrada e a saída do público, a Seeduc informou que o contrato de prestação de serviços foi rescindido pela empresa terceirizada no início deste ano. A Secretaria disse que abriu uma nova licitação, mas alegou que não pôde dar continuidade devido a cortes no orçamento da pasta. O Ministério Público solicitou informações mais precisas sobre o contingenciamento do orçamento e questionou se os repasses feitos ao órgão pela Secretaria de Fazenda estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).  O MP também requereu que a pasta junte aos autos do processo documentos listando as demandas apresentadas pelos alunos durante as visitas às escolas ocupadas e quais serão as propostas do governo para solucionar as reivindicações.

Os alunos também questionaram a extinção do cargo de inspetor nas escolas. A Secretaria informou que está realizando um estudo para saber quantos profissionais seriam necessários para atender a demanda atual. Segundo a pasta, seria possível transformar cargos que hoje estão vagos para viabilizar o retorno dos inspetores.

Juíza proíbe que integrantes das ocupações sejam punidos

A juíza Glória Heloiza Lima da Silva determinou ainda que todas as escolas da rede estadual coloquem em prática a resolução que institui os Grêmios Estudantis, possibilitando a participação dos alunos nas decisões junto à direção dos colégios. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que não poderá haver punição ou perseguição aos alunos que aderiram ao movimento estudantil “Ocupa” e que o currículo escolar terá de ser readaptado, com reposição das aulas dos dias letivos prejudicados.  Por sua vez, os integrantes da ocupação estão obrigados a liberar o acesso de demais estudantes e funcionários aos espaços das escolas para expedição de documentos.

“O objetivo é tentar pacificar os ânimos, mediando uma solução de forma objetiva dentro de um prazo razoável. É importante que todos cedam um pouco: o estado como prestador de um serviço público e os alunos por ter direitos à educação. A ocupação é uma manifestação da democracia, mas também é preciso garantir a ordem. Cada dia sem aula é um prejuízo no desenvolvimento da educação desses alunos”, destacou a magistrada.

Na audiência ficou decidido que, até o fim de maio, representantes da Secretaria de Educação vão participar de reuniões com os integrantes do movimento estudantil para aprofundar os temas das reivindicações, discutindo o que será possível fazer em cada caso. Os encontros serão nos dias 13, 16, 17, 19, 20, 23 e 24 de maio, na sede administrativa da Defensoria Pública, na Rua São José 35, Centro do Rio.

“É importante para nós ter essa conciliação. Vamos traçar um plano de acordo com a pauta apresentada pelos alunos e dizer o que é possível fazer. Essa audiência inaugura um primeiro espaço de diálogo, com a gestão participativa dos alunos”, definiu a subsecretária estadual de Educação, Patrícia Carvalho Tinoco.

A audiência especial de continuação do caso foi marcada para o dia 1° de junho, às 13h, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

Processo: 0105730-36.2016.8.19.0001

JL/AB