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3ª Vara da Infância da Capital: mundo do trabalho para jovens acolhidos

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2016-05-05 15:23:00.0

   

Abril foi um mês produtivo para a prática das ideias defendidas pelo Protocolo de Intenções para Erradicação do Trabalho Infantil, firmado no ano passado entre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e outras instituições do Estado. Nos dias 4, 11 e 18 foram realizadas diversas oficinas sobre cidadania, trabalho infantil, aprendizagem e direitos trabalhistas para os jovens abrigados por famílias acolhedoras e os adolescentes das Aldeias Infantis SOS Brasil, do abrigo Cely Campello e do orfanato Santa Rita de Cássia, em Jacarepaguá.

Realizadas às segundas-feiras no Fórum Regional de Madureira, os participantes das oficinas ouviram esclarecimentos sobre seus direitos e deveres com relação ao mundo do trabalho e entraram em contato com entidades que oferecem cursos profissionalizantes, como o Sistema S (SENAC, SENAI, SESI), e vagas para aprendizes, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A juíza titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Mônica Labuto, explica que “os jovens em sistema de acolhimento têm que sair aos 18 anos dos abrigos muitas vezes sem ter uma família a que eles possam ser direcionados, então é preciso que tenham emprego certo a fim de que possam se manter. É importante que desde os 14 anos esses adolescentes sejam iniciados em um sistema de aprendizado”. A magistrada é responsável pela iniciativa juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1), no âmbito do projeto "Os Adolescentes e o Mundo do Trabalho".

Tanto as oficinas quanto o projeto "Os Adolescentes e o Mundo do Trabalho" são resultado do Protocolo de Intenções firmado entre o TJRJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a Defensoria Pública do Rio e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento tem como objetivo a erradicação do trabalho infantil e da exploração trabalhista que ferem a dignidade humana, a proteção ao trabalhador adolescente e o estímulo à aprendizagem.

Para a juíza, é importante o envolvimento do Tribunal nesse tipo de ações. “Temos que pensar nos adolescentes que estão em sistema de acolhimento, trabalhar na prevenção, evitando que novos infratores surjam por falta de oportunidade de trabalho. Trabalhar as perspectivas de emprego e inclusão desses jovens é ter uma perspectiva melhor para a sociedade”, conclui.

 

RC / SF