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Carnaval 2016: Vara da Infância divulga regras para folia nas zonas norte e oeste

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2016-02-03 16:38:00.0
A juíza Monica Labuto Fragoso Machado, da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, em Madureira, publicou portaria nesta quarta-feira, dia 3, regulamentando a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2016. As regras valem para os festejos realizados nos bairros incluídos na área de abrangência da 3ª Vara da Infância: Anil, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Cidade de Deus, Colégio, Curicica, Engenho Leal, Freguesia, Gardênia Azul, Honório Gurgel, Irajá, Jacarepaguá, Madureira, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz,  Pechincha,  Praça Seca,  Quintino Bocaiuva,  Rocha Miranda, Tanque,  Taquara, Turiassu,  Valqueire, Vaz Lobo,  Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre e Vila Kosmos.
 
A portaria determina que a participação de crianças e adolescentes nos desfiles de escolas de samba seja condicionada à emissão de alvará autorizativo, requerido por cada agremiação participante, com o prazo de 20 dias da data do primeiro desfile. Somente terá permissão para colocar crianças em carros alegóricos a agremiação que apresentar um atestado de responsabilidade técnica em até três dias antes do primeiro dia de desfiles, junto com o alvará. Caso contrário, o desfile deverá ser no chão. 
 
A idade mínima para participação em desfiles adultos será de seis anos. Crianças menores de 10 anos não poderão desfilar em carros alegóricos, mesmo acompanhadas pelos responsáveis. Acima dessa idade, a liberação se dará mediante o cumprimento das regras de segurança. Crianças e adolescentes não poderão desfilar em carros alegóricos que utilizem efeitos especiais ou usar adereços e fantasias que possam causar acidentes e lesões. Também é vedada a participação de menores em alegorias que tragam mensagens negativas como apologia a crimes, contravenção, violência física, psíquica ou sexual, além de incitação ao uso de drogas. As crianças que desfilarão no asfalto não poderão ser posicionadas próximas a carros alegóricos. Somente maiores de 18 anos poderão empurrar ou dirigir carros alegóricos. Todas as crianças e adolescentes até 14 anos de idade incompletos deverão portar crachás de identificação, com foto. 
 
A entrada e permanência de crianças e adolescentes nos bailes carnavalescos independem de alvará, desde que acompanhados de pais ou responsáveis. Já em bailes noturnos não será permitida a entrada de crianças menores de 12 anos incompletos. Os adolescentes desacompanhados vão precisar de alvará para frequentar bailes à noite. Os festejos de rua, abertos ao público, sem cobrança de ingressos, independem de alvará judicial. 
 
“O desrespeito aos atos administrativos determinados pelos Juízos da Infância e da Juventude podem culminar no pagamento de multa pelo cometimento de infrações administrativas do ECA”, justifica a juíza Monica Labuto Fragoso Machado. Atualmente, na Comarca do Rio de Janeiro existem duas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso que possuem Portarias estabelecendo normas para o Carnaval 2016. A outra é a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, na Cidade Nova. 
 
As duas Portarias sobre o Carnaval 2016 encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Infância e da Juventude: infanciaejuventude.tjrj.jus.br, na área “Relação das Varas da Infância e da Juventude”. Também é possível acessá-las diretamente clicando nos links abaixo. 
 
1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital - Portaria nº 02/2015
3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital - Portaria nº 04/2015
 
 
 
JL/JM