Assessoria Imprensa (Dest. Foto/Texto)

Retornar para página inteira

Desembargador Siro Darlan defende medidas mais brandas no tratamento de menores

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2015-02-27 17:10:00.974

O titular da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso, desembargador Siro Darlan, recomendou aos juízes da área da infância e juventude que privilegiem a aplicação de medidas cautelares diferentes da internação e semiliberdade de menores. A iniciativa reafirma as normas constitucionais e legais, garantindo que a regra no sistema de Justiça é a liberdade, em detrimento das decisões que restringem a liberdade. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 27, no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o magistrado, a orientação segue somente o disposto na Lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Siro Darlan justifica a publicação da recomendação, observando que os juízes têm adotado a internação de menor praticamente como primeira opção, quando deveria ser a última.

O desembargador Siro Darlan entende que os juízes são levados a adotar a medida em razão da ineficiência do poder público, que não oferece outra opção para tratamento dos menores. “As prefeituras têm obrigação de dar atendimento em meio aberto e quase nenhuma tem esse serviço. O Estado teria que oferecer possibilidades de tratamento para usuários de drogas, cursos profissionalizantes e não cumprem suas obrigações legais” – disse o magistrado.

PC/FB