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Legislação eletrônica possibilita economia anual de cerca de R$ 43,5 mil ao TJRJ

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/04/2014 14:12

Em mais uma iniciativa em consonância com a política de preocupação com a sustentabilidade e a economicidade, pontos estratégicos da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Poder Judiciário fluminense implantou um novo meio de acesso às legislações utilizadas nas sessões de julgamento do Órgão Especial, podendo também ser utilizado pelas Câmaras Cíveis e Criminais, que compõem a 2ª instância. 

Com o Sistema Eletrônico de Sessão de Julgamento (eSSJ), que começou a funcionar a partir de 25 de novembro de 2013, é possível a visualização da legislação de modo eletrônico, em substituição ao material de consulta impresso, como códigos e livros, utilizado antes nas sessões do Órgão Especial e das Câmaras do TJRJ, auxiliando o magistrado na prestação jurisdicional e contribuindo para a economia de recursos gastos com a aquisição de exemplares impressos.

Atualmente, após a implantação do novo sistema, são mantidos apenas dois kits de legislação impressos durante as sessões do Órgão Especial, para o caso de ocorrer eventual indisponibilidade do sistema, contra os 33 kits anteriores, que totalizavam 240 exemplares, o que representa, atualmente, uma economia em torno de R$ 43.570,00 por ano ao TJRJ, além de contribuir para a preservação ambiental.

Em relação à sustentabilidade, a presidente do TJRJ afirmou, no início da sua gestão, que ela é baseada na proteção ao meio ambiente, na inclusão social - por meio de projetos sociais desenvolvidos pelo TJ - e na economicidade. Neste último aspecto, a desembargadora adiantou que seriam realizadas mudanças de modo a haver um decréscimo de gastos.

Guia Verde: mais sustentabilidade e economicidade

Outras ações no sentido da sustentabilidade e da economicidade também caracterizam a atual gestão da desembargadora Leila Mariano. Entre elas, está a instituição, por meio do Ato Executivo nº 5.298/2013, do guia de material para compras com especificações que evidenciem requisitos de sustentabilidade, em conformidade com as normas publicadas pelos órgãos reguladores competentes e de acordo com a legislação respectivamente aplicável.

Para a criação do Guia Verde do TJRJ, foi considerado o papel do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na indução e regulação do desenvolvimento sustentável, uma vez que influencia efetivamente o mercado com o seu elevado poder de compra de bens indispensáveis à garantia de seu regular funcionamento, e também a redução da demanda por recursos naturais, de modo a promover melhoria no desempenho socioambiental da administração do Tribunal de Justiça Estadual.

Desenvolvido a partir de um estudo da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade (Cosus), o guia está disponível para todas as unidades organizacionais que atuam nos processos de aquisição de materiais no âmbito da administração por meio do Sistema de Controle de Materiais (Sismat) e será ampliado periodicamente.

(S.F./ N.C.)