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TJRJ comemora Dia Nacional da Adoção

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2015-05-25 16:38:00.0

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) presidida pelo desembargador Siro Darlan, promoveu nesta segunda-feira, dia 25, a “Comemoração ao Dia Nacional da Adoção – 25 Anos do ECA – Muitas Histórias de Adoção”. Na ocasião, foi ainda assinado o termo de cooperação técnica entre o TJRJ, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para os fins de efetivação do artigo 3º do Provimento CNJ Nº36 – Conselho Nacional de Justiça, relativo às ações de adoção e destituição do poder familiar.

“Nós estamos hoje aqui reunidos pra debater o tema adoção e comemoração dos 25 anos do ECA. Neste primeiro momento, vamos assinar o termo de cooperação técnica com uma série de entidades estatais no sentido de tentar localizar os pais ausentes e, com isso, dar brevidade às inúmeras ações de destituição de pátrio poder, podendo assim chegarmos a uma rapidez maior para a adoção”, anunciou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

O desembargador Siro Darlan ressaltou que foi estabelecida, a partir de hoje, uma meta a ser cumprida pelos magistrados e pelo TJRJ. “No ano passado, nós conseguimos 560 adoções em todo o estado. Nós temos a pretensão de, até o dia 25 de maio de 2016, alcançarmos a meta de 1.000 adoções”, informou o magistrado, acrescentando ainda que o objetivo da assinatura do termo é no sentido de abreviar e fazer com que os trâmites burocráticos sejam reduzidos.

O defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro e o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Estado do Rio de Janeiro Ertulei Laureano Matos também assinaram o termo durante a solenidade, que contou com a presença da deputada estadual Tia Ju e dos juízes auxiliares da Presidência Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte e Adriana Ramos de Mello e da juíza auxiliar da CGJ Simone Lopes da Costa.

Em seguida, foi formada a segunda mesa com os palestrantes: o desembargador Fernando Foch, o procurador de Justiça de Infância e Juventude Sávio Bittencourt, a psicóloga e coordenadora do Grupo Café com Adoção Solange Diuana e a fundadora do Grupo de Apoio à Adoção Quintal de Ana, Bárbara Toledo.

O desembargador Fernando Foch destacou que, em relação à adoção, uma questão que o incomoda demais é o preconceito que, embora esteja diminuindo, ainda existe, até mesmo entre os próprios magistrados. “Eu creio que nós temos que combater qualquer preconceito”, afirmou o desembargador. Citou um voto dado em sua câmara que, numa apelação, foi mantida a destituição do poder familiar dos pais biológicos. Mesmo acompanhando o relator, o desembargador disse  que fez uma declaração de voto porque, embora tenha sido dada a solução adequada ao caso concreto, revelava esse preconceito. “O exercício de julgar não dá ao julgador o direito de não se indignar”, completou.

O procurador de Justiça Sávio Bittencourt explicou como funciona o Módulo da Criança e do Adolescente. É um programa de computador, desenvolvido pelo MP do Rio, em que são inseridas as fichas das crianças institucionalizadas do Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigação do membro do Ministério Público e de sua equipe colocar lá todas as informações e ocorrências que sejam importantes para aquela criança. Assim, constam na ficha se a mãe biológica visita, se mantém o vínculo, isto é, o essencial para que a destituição do poder familiar ou a reintegração a sua família de origem sejam providenciadas num curto espaço de tempo. “Eu ouço essa notícia de retomada dos diálogos para que a magistratura faça do Módulo da Criança e do Adolescente um instrumento de diálogo entre todas as instituições como uma benesse, um presente de aniversário no Dia Nacional da Adoção. Agradeço porque acho que vai ser um grande avanço”, disse. Ele lembrou que também avançamos com a nova “Lei de Adoção” (Lei 1210/2009) que estabeleceu o tempo máximo de acolhimento institucional a dois anos, sendo a situação reavaliada a cada seis meses.

As palestrantes Solange Diuana e Bárbara Toledo explicaram o papel dos grupos de apoio à adoção que acolhem os adotantes para atender aos interesses das crianças e adolescentes que estão aguardando a adoção. “Os grupos de apoio podem ser a longa manus do Poder Judiciário no apoio às famílias”, completou a fundadora da Quintal de Ana.

Antes de encerrar a cerimônia, o menino João Fernando, filho adotivo do desembargador Fernando Foch e da sua esposa Alexandra, emocionou a plateia com o seu depoimento sobre a família e a irmã Ana Rosa que também foi adotada pelos seus pais. “Eu tive muita sorte de ser adotado por uma família muito boa que me recebeu de braços abertos. Quando minha mãe e meu pai me contaram que eu era adotado, minha reação não foi estranha. Eu fiquei muito feliz por ter sido adotado por eles. Nunca tive muito interesse em saber quem eram os meus pais biológicos porque, esses aqui, já são maravilhosos, me dão casa, comida e felicidade. Minha mãe teve um filho da barriga mesmo, que é um pouco mais velho. Ele tem 22 anos e eu tenho 11 e não tem nenhuma diferença em nosso tratamento porque nós dois somos filhos dela e dele e recebemos o mesmo carinho e amor”, finalizou.

Fechando as comemorações, Ana Rosa Foch cantou as músicas “Como é grande o meu amor por você” e “Ainda bem” acompanhada pelo coral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

MB/PC