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Pesquisa Selecionada

Pesquisas de jurisprudência sobre diversos temas jurídicos, organizadas pelos ramos do direito contendo julgados selecionados do acervo do PJERJ. Para informações, sugestões e contato: jurisprudência@tjrj.jus.br

Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Civil

Condomínio Edilício

Animal em Apartamento
Condômino Antissocial
Critério de Rateio Das Despesas

Contratos

Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão
Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
Prazo para Propositura da Ação Renovatória
Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Devolução de Arras
Seguro de Veículo - Questionário de Avaliação - Boa-Fé Objetiva


Direitos da Personalidade

Registro Civil - Alteração


Direito de Vizinhança

Realização de Festas e Eventos


Estatuto do Idoso

Internação - Direito a Acompanhante

 

Posse

Função Social da Posse


Propriedade

Usucapião Ordinário e Extraordinário


Responsabilidade Civil

Acidente em Parque de Diversão
Ataque de Animal - Responsabilidade Civil de Proprietários e Possuidores
Briga de Vizinhos
Jazigo Perpétuo
Publicação Ofensiva
Queda de Marquise
Responsabilidade Solidária - Acidente de Trânsito
Seguro Obrigatório DPVAT - Suspensão / Interrupção da Prescrição
Teoria da Perda de uma Chance


Sucessão

Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Inventário e Bens Sonegados
Renúncia à Herança
Retificação de Partilha
União Homoafetiva - Inventário/Partilha


Tutela e Curatela

Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil


Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor

Contratos

Cláusula de Arbitragem em Contrato de Consumo
Cruzeiro Marítimo e Dano Moral - Relação de Consumo
Descumprimento da Prestação de Serviço em Casamento
Imóvel em Construção - Atraso na Entrega
Instituição Financeira - Fraude de Terceiros
Plano de Saúde - Cobertura de Prótese / Órtese
Plano de Saúde - Negativa de Cobertura de Cirurgia Reparadora
Plano de Saúde - Negativa de Internação UTI
Plano de Saúde - Mudança de Faixa Etária
Princípio da Boa Fé nos Contratos
Seguro e Plano de Saúde - Negativa de cobertura em Período de Carência
Superendividamento


Relação de Consumo

Agência de Viagens e Turismo - Falha na Prestação do Serviço - Dano Moral
Cadastro de Restrição ao Crédito - Negativação Indevida
Direito de Informação Adequada
Empresas Aéreas - Atraso e Cancelamento de Voo
Empresas Aéreas - Extravio, Violação e Furto de Bagagens
Empresas Aéreas - Overbooking
Jazigo Perpétuo - Relação de Consumo
Tempo de Espera em Fila de Banco
Responsabilidade por Vício do Produto



Fato do Produto ou Serviço

Acidente de Consumo
Consumidor por Equiparação
Produto Defeituoso - Responsabilidade Solidária

 

Responsabilidade Civil

Acidente Aéreo
Acidente em Estabelecimento de Ensino
Acidente em Parque de Diversão
Acidente em Rodovia Administrada por Concessionária de Serviço Público
Acidente com Passageiro em Coletivo
Acidente com Passageiro em Composição Férrea
Acusação Indevida de Crime de Furto
Agressão a Passageiro por Preposto de Transporte Público
Assalto na Saída de Agência Bancária
Bullying
Cartão de Crédito Recusado/ Bloqueado no Exterior
Comércio Eletrônico
Dano Moral em Ricochete
Erro Médico de Hospital Particular
Erro no Tratamento Odontológico
Internet e Responsabilidade Civil
Recusa de Cartão - Estabelecimento Comercial
Responsabilidade Civil de Hospital Particular
Risco da Atividade - Fortuito Interno
Supermercado - Acidentes
Travamento de Porta Giratória em Agência Bancária

 

 

Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Previdenciário

Benefício Previdenciário

União Homoafetiva - Pensão Previdenciária

 

Previdência Privada

Previdência Complementar
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Tributário

Contribuições

Contribuição de Iluminação Pública


Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPTU e Função Social da Propriedade


Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Inventario e ITD/ ITCM/ ITCMD


Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITBI e Promessa de Compra e Venda

Imposto sobre Serviço

ISS e Execução Fiscal

Imposto sobre circulação de Mercadorias

Combustível e Substituição Tributária


Imunidade Tributária

Imunidade Tributária de Templos Religiosos e Entidades Filantrópicas


Prescrição e Decadência

Prescrição e ICMS 
Prescrição e IPTU
Prescrição e IPVA
Prescrição e ISS

Responsabilidade Tributária

Sucessão ou Substituição do Responsável Tributário