Discurso de Inauguração das Lâminas IV e V

 Duas palavras indicam as condições básicas para o bom desempenho da atividade judicial: EFETIVIDADE e EFICIÊNCIA. Efetividade do processo e Eficiência administrativa. A efetividade é tarefa do julgador; eficiência é dever do administrador.

    As duas palavras, entretanto, estão imbricadas porque a eficiência é ingrediente fortíssimo da efetividade. Não há como se alcançar a efetividade do processo sem a eficiência administrativa.

    Nesse aspecto, o biênio 2009/2010 está sendo um marco pela conquista de um novo patamar na eficiência da Justiça Fluminense. Assumimos o compromisso, desde o primeiro dia da atual gestão, de identificar com clareza os anseios da sociedade, as necessidades imediatas e mediatas dos jurisdicionados a fim de oferecer soluções, respeitando os limites da legalidade e da razoabilidade. Todos os magistrados e servidores da justiça foram mobilizados na busca incessante da melhoria da gestão administrativa, com diminuição de custos e a maximalização dos recursos. E os resultados se revelam altamente positivos.

   Avançamos em todos os setores da administração judiciária ¿ produtividade, melhorias operacionais nas áreas de logística, apoio aos órgãos jurisdicionais, informática, dentre outros.

   Fomos o primeiro tribunal a alcançar a informatização plena e no momento caminhamos a passos largos para a implantação do processo eletrônico em todos os juízos, o primeiro também a se destacar no cumprimento das Metas do CNJ.

   Em suma, implementamos as medidas estruturais necessárias para dar à nossa Justiça as condições para desenvolver as suas atividades com EFETIVIDADE.

   Se na atividade privada busca-se o lucro, na administração da justiça o lucro é a eficiência; é a prestação jurisdicional em tempo razoável e acessível a todos. Não obstante o brutal aumento de processos e recursos que chegam mensalmente ao nosso tribunal, conseguimos não só julgá-los como também reduzir o prazo médio de julgamento. Por isso, o nosso Tribunal de Justiça passou de vidraça a vitrine de boa gestão.

   As Lâminas IV e V que hoje entregamos aos jurisdicionados, com imensa alegria e justificado orgulho, são a exteriorização, a realidade visível das medidas estruturais implantadas em todos os setores da nossa administração judiciária.

   A Lâmina IV proporcionará instalações confortáveis às Câmaras Criminais, aos seus servidores, e gabinetes condignos aos desembargadores, devolvendo ainda dignidade a toda a justiça no Foro Central, pois abrirá espaço para reinstalar confortavelmente todas as varas que nele funcionam. Além disso, possibilitará que todos os processos encaminhados as Câmaras Criminais o sejam por meio eletrônico, inaugurando na segunda instância o processo eletrônico. 

   A Lâmina V, por sua vez, será exclusivamente da informática, base mestra para uma justiça mais célere no atendimento as necessidades daqueles que buscam no judiciário a solução dos seus conflitos.

   Temos também a grande satisfação de devolver ao Rio de Janeiro e ao público em geral uma jóia da arquitetura do século passado, o prédio que sediou a Justiça do Rio por várias décadas, e depois o Tribunal de Alçada Criminal até a sua extinção. Nesse majestoso edifício, inteiramente restaurado, funcionará o Museu da Justiça, o Centro Cultural do Poder Judiciário, a Escola de Administração Judiciária, as Associações de Magistrados, a Diretoria Geral da Gestão do Conhecimento (DGCON) e a Mútua dos Magistrados.

   Administrar é resolver problemas definitivamente. Assim, acreditamos que com esses três prédios, e mais a Lâmina Central que esta sendo erguida e aonde ficarão os quatro Tribunais do Júri, um Plenário para reunião do Tribunal Pleno com mais de 1000 lugares na platéia e assento para 240 Desembargadores, e ainda um pavimento livre com 2.500 m², estamos certos que estarão resolvidos por muitas décadas os gravíssimos problemas de falta de espaço que havia neste Tribunal e no Foro Central.

   Nenhuma obra é fruto do esforço de um só homem, mas sim de uma equipe. Por isso, desde o início procurei cercar-me de auxiliares de reconhecida eficiência e probidade para a gestão pública, juízes auxiliares e diretores. A eles e a todos os funcionários e empresas que tornaram realidade estes sonhos, os meus mais profundos agradecimentos. 

   Nossos agradecimentos aos desembargadores, juízes e servidores que hoje integram este Tribunal pelo apoio irrestrito que tenho recebido em todos os momentos. Se podemos nos orgulhar de pertencer ao melhor Tribunal do País, isso é devido ao alto grau de operosidade, cultura e responsabilidade de todos eles.

   Agradecemos e homenageamos, também, os amigos, Prefeito Eduardo Paes e Deputado Jorge Picciani. O primeiro, com sua competente equipe e os Vereadores, e o segundo, junto com seus pares, nunca faltaram quando chamados a ombrearem-se ao Judiciário Fluminense na busca de melhorias não só no campo das instalações como no da valorização da atividade.

   Propositalmente deixei para o final a nossa homenagem ao amigo e irmão Governador Sérgio Cabral. Vossa Excelência, como um verdadeiro estadista, demonstrou que para se realizar uma invejável e profícua gestão como a que fez e continuara a fazer, o homem público não pode apequenar-se na visão personalista, e sim, frente aos grandes desafios que a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor poder aquisitivo reclama, superar as diferenças partidárias trilhando o mesmo caminho daqueles que vibram na mesma sintonia. E Vossa Excelência buscou na parceria e solidariedade do Presidente Lula, um aliado para implementação de todos os projetos sociais que deram oportunidade a que o povo do Rio de Janeiro redescobrisse sua auto estima passando a ter orgulho de aqui viver. Além disto Vossa Excelência foi mais do que um parceiro nas conquistas do Judiciário Fluminense. Diria mesmo que foi o grande responsável pois certamente sem a sua inestimável e decisiva ajuda nada do que esta gestão realizou seria possível. Já se disse que "O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis." Tenha certeza, Governador amigo, de que seu nome será imorredouro no seio do Judiciário Fluminense.

   Desde os mais antigos tempos, celebram os povos os feitos daqueles que se distinguiram, por sua habilidade, força e coragem, na realização de suas tarefas. Na verdade, cantar em homenagem aos grandes vultos se tornou um culto por meio do qual se busca transfundir no povo, pelo estímulo à imitação do seu comportamento, as virtudes dos homens extraordinários, mantendo acesos no espírito das novas gerações, os sonhos acalentados pelos heróis.

   No dia de hoje temos também a oportunidade de homenagear três dos nossos inesquecíveis companheiros. Mas não se trata de mera homenagem póstuma; aqui a homenagem vem da saudade, do reconhecimento e da gratidão por tudo que eles foram e fizeram.

   O nome do saudoso Ministro Carlos Alberto Menezes Direito será perpetuado na Lâmina III, onde funcionam todas as Câmaras Cíveis no nosso Tribunal. Ali sua Excelência iniciou sua carreira de magistrado, na 5ª Câmara Cível, para depois ascender ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Sob o título "A Cadeira Vazia", o Ministro Gilmar Mendes escreveu: "Carlos Alberto Menezes Direito se foi antes de completar dois anos no Supremo. Bastaria, porém, um só dia de atuação na Corte para corroborar a clarividência que já se lhe tornara característica - o incomum descortino, a técnica apurada, o equilíbrio salomônico que procurava exercitar com apuro em cada decisão.....Para além do acurado conhecimento, da vasta e erudita cultura......tinha a lhe distinguir atributos morais e qualidades de caráter que o fizeram , desde o início, parte do exclusivo clube dos líderes imprescindíveis. Ele mesmo anunciava que só é bom juiz quem é generoso".

   Na Lâmina IV perpetuaremos o nome do nosso querido Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura em homenagem a sua dedicação à justiça criminal durante toda a sua carreira de magistrado. Além de julgador primoroso, que muito enalteceu a Justiça Fluminense, foi também professor talentoso e administrador exemplar, como bem revelou nos quatro anos que, com eficiência e lucidez, esteve na Direção Geral da EMERJ.

   Já na Lâmina V perpetuaremos o nome do inesquecível Paulo César Salomão. Amigo leal, irmão de todas as horas, fez da judicatura o mote da sua vida. De talento invejável e força espiritual nunca esmoreceu, nem nos momentos de provação divina. Como disse Cecília Meireles "Há pessoas que nos falam e nem as escutamos; há pessoas que nos ferem e nem cicatrizes deixam.Mas há pessoas que, simplesmente, aparecem em nossa vida e que marcam para sempre." Este foi o querido Paulão.

   Encerramos nossa fala com palavras saudosas, aplicáveis aos nossos três homenageados.

   "Se os heróis empolgam, desafiam e entusiasmam, os homens bons sensibilizam, porque servem. Entram na vida, poucos os notam, mas a todos amam. Sem avisar, partem a passos leves. Não, os homens bons não morrem; vivem sempre nos corações agradecidos. Isto é real, a eternidade provará. Para eles não há túmulos; há altares nos corações reconhecidos. Eles vão, mas suas obras permanecem; cada amigo o diz. Não se pode olvidar, muito deles ficou. A justiça, onde labutaram, tornou-se mais eficaz. Por onde passaram, muitos corações conquistaram". 

   Temos a certeza de que os nossos homenageados, do alto do novo posto que ocupam a serviço da humanidade e da justiça, colhem com muita alegria e generosidade a homenagem que hoje lhes prestamos e nos abençoam.

   Obrigado pela presença e atenção de todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - divulgado em 08 de novembro de 2010.