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Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores

Os Verbetes Sumulares e os Enunciados do TJERJ estão progressivamente sendo incorporados às tabelas e se encontram atualizadas até a súmula 379 do TJ, Súmula 592 do STJ, Súmula 736 do STF e Súmula vinculante STF nº 56, exceto a de nº 30.
Acesse o conteúdo dos Verbetes Sumulares e dos Enunciados por intermédio do índice alfabético abaixo:

A B C D E
F G H I J
L M N O P
Q R S T U
V    



Acesse os verbetes sumulares, em ordem numérica, nas páginas dos Tribunais abaixo elencados:

Súmula do Supremo Tribunal Federal
Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Súmula da Jurisprudência Predominante do TJERJ


 

 

A


Abuso de Direito
Ação Civil Pública
Ação Cominatória
Ação de Cobrança
Ação de Exibição de Documentos
Ação de Repetição de Indébito
Ação de Revisão de Contrato
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Executiva
Ação Monitória
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação Possessória
Ação Regressiva
Ação Rescisória
Acidente de Trabalho
Ações de Pequeno Valor
Adicional de Férias
Administração Federal
Adoção
Advogado
Agravo

Agravamento do Risco
Agravo Interno
Agravo Regimental
Alienação Fiduciária
Alimentos
Alteração de Faixa Etária
Anatocismo
Apelação
Aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez
Apropriação Indevida de Valores
Aprovação nos Exames de Acesso à Universidade
Aquisição de Medicamentos
Arbitragem
Área de Risco
Arrendamento Mercantil
Assistência Médico - Hospitalar
Ativo Permanente
Ato Infracional Análogo
Autarquia
Autoridade Coatora
Auxílio Acidente
Auxílio Alimentação
Auxílio Moradia
Auxílio Suplementar
Aval

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B


Bem de Família
Bens da União
Bingo e Loteria
BTN

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C


Cadastro Restritivo de Crédito
Calúnia, Injúria, Difamação
Câmaras Cíveis
Câmaras Cíveis Especializadas
Cana de Açúcar
Capitalização
Carta de Execução de Sentença
Carta Precatória
Cartão de Crédito
Cartão Megabônus
Carteira Nacional de Habilitação
Causa Diminuição da Pena
Cautelar
Certidão de Assentamento
Certidão de Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débito
Certificado de Entidade Beneficente
Cesta - Alimentação
Chamamento ao Processo
Cheque
Circunstâncias Atenuantes
Cirurgia
Citação e/ ou Intimação
Cláusula Arbitral
Cláusula Geral
Cobrança
Cobrança Abusiva de Tarifa
Cobrança Excessiva
Código de Trânsito Brasileiro
CODJERJ
COFINS
Comissão de Permanência
Compensação
Competência
Compra e Venda
Concessionária de Serviço Público
Concurso de Preferência
Concurso Público
Condomínio
Confissão
Condomínio Edilício
Conselho de Política Aduaneira
Constitucionalidade
Constituição de Capital
Consumidor
Conta Corrente
Contrato Administrativo
Contrato Bancário
Contrato Mútuo
Contrato de Participação
Contrato de Seguro
Contrato de Transporte
Contravenção Penal
Contribuição à Seguridade Social
Contribuição Parafiscal
Contribuição Sindical Rural
Cooperativa
Credenciamento
Crédito Não - Tributável
Crédito Rural
Crédito Tributário
Criação de Novos Juízos
Crime - Servidor Público Militar
Crime Continuado
Crime Contra a Ordem Tributária
Crime Contra Administração Pública/Crime de Responsabilidade
Crime Contra Economia Popular
Crime Contra Instituição Militar
Crime Contra o Meio Ambiente
Crime Contra o Patrimônio
Crime de Falso
Crime de Posse de Arma de Fogo
Crime de Roubo
Crime de Tortura
Crime em Flagrante
Crime Falimentar
Crime Hediondo e Equiparado
Crimes Conexos
Cumprimento da Tutela Específica
Cumprimento de Sentença
Curador Especial
Custas e Taxa Judiciária

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D


Dano Estético
Dano Moral
Débito Pecuário
Débito Pretérito
Débito Tarifário
Decadência
Décimo Terceiro Salário
Decisão Monocrática
Decisão Teratológica
Declaração de Nulidade da Sentença ou Decisão Interlocutória
Decoração de Área Comum
Decretação de Ofício
Defensor Público
Defensoria Pública
Deficiente Físico
Demissão
Denunciação da Lide
Depositário Infiel
Depositário Judicial
Depósito Prévio
Desaforamento
Desapropriação
Desmembramento
Despesas Processuais
Desquite/Separação/Divórcio
Destituição de Mandato
Desvio de Função
Dever do Embargante
Devido Processo Legal
Diligência
Direito à Imagem
Direito à Saúde
Direito Autoral
Direito de Greve
Direito de Servidão
Direito de Vizinhança
Direito do Trabalho
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Direito Institucional
Disponibilidade
Dívida Ativa
Domicílio
Domínio Público
DPVAT

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E


Efeito Meramente Devolutivo
Efeito Suspensivo
Embargos
Embargos à Execução
Embargos de Declaração
Embargos Infringentes
Empréstimo Bancário
Empréstimo Compulsório
Encerramento Expediente Bancário
Energia Elétrica
Enfiteuse
Equiparação
Estabelecimento Bancário
Estabelecimento Comercial
Estabelecimento de Ensino
Estágio Probatório
Estatuto do Idoso
Estelionato
Estrangeiro
Estudo Social ou Psicológico
Exame Criminológico
Exame de Cessação de Periculosidade
Exame Psicotécnico
Exceção de Pré-Executividade
Execução
Execução Fiscal
Execução Penal
Execução Provisória
Expedição de Ofício
Extensão aos Inativos
Extinção de Punibilidade
Extinção do Cargo
Extinção do Processo
Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
Extorsão
Extradição

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F


Falência e Concordata
Falsa Identidade
Farmacêutico
Fazenda Pública
Férias
FGTS - PIS/PASEP
Fiança
Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados
Fornecimento de Produtos Complementares ou Acessórios aos Medicamentos
Fornecimento de Serviços
Fortuito Interno
Funcionário Interino
Fundo de Saúde

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G


Gratificação
Garantias Constitucionais
Gratificação de Habilitação Profissional
Gratuidade de Justiça

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H


Habeas Corpus
Home Care
Homologação de Sentença
Honorários Advocatícios
Honorários de Perito

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I


ICM - ICMS
Impedimento - Suspeição
Impenhorabilidade de Imóvel Residencial
Importação
Imposto Causa Mortis
Imposto de Consumo
Imposto de Importação
Imposto de Lucro Imobiliário
Imposto de Renda
Imposto de Selo
Imposto de Transação
Imposto de Vendas e Consignações
Imposto Intervivos
Imposto Único
Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Imunidade
Incomunicabilidade de Bens
Inconstitucionalidade
Incorporação Imobiliária
Indenização
Inelegibilidade
Inexigibilidade
Infância, Juventude e Idoso
Informação Sigilosa
Infração
Início da Contagem do Prazo
Instituição Financeira
Instrução Criminal
Interesse de Menor
Interesse Processual
Internação
Internação de Menor
Interrupção do Serviço
Intervenção de Terceiros
Intimação Pessoal
Intuito Protelatório
Invalidez
Inventário - Partilha
Inversão do Ônus da Prova
Investigação de Paternidade
IOF
IPI
IPTU
ISS

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J


Juizados Especiais
Juros e/ou Correção Monetária
Justiça Comum
Justiça do Trabalho
Justiça Estadual
Justiça Federal
Justiça Terapêutica

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L


Legitimidade
Lei Maria da Penha
Levantamento de Valor Depositado em Juízo
Licença Prêmio
Liminar
Liquidação de Sentença
Litigância de Má-fé
Litisconsórcio
Livramento Condicional
Livros Comerciais
Locação

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M


Magistério
Magistratura
Mandado de Segurança
Mandato
Matérias Apreciáveis de Ofício pelo Tribunal
Meação
Medida de Segurança
Medida Provisória
Medida Sócio Educativa
Menoridade
Militar
Ministério Público
Multa
Mútuo Bancário

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N


Natureza Protelatória
Nomeação
Normas Constitucionais ou Legais Violadas
Notificação Extrajudicial do Devedor
Nulidade

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O


Obesidade Mórbida
Objetos de uso Pessoal
Obrigação de Fazer
Obrigação de não Fazer
Obrigações Periódicas

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P


Pagamento
Participação nos Lucros e Resultado
Passe-Livre
Pena
Penhora
Penhora On Line
Pensão por Morte
Pensão Previdenciária
Perda de Documentos
Perdão Judicial
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica de Direito Público
Pirataria
Plano Collor
Plano de Saúde
Plano Econômico
Poder de Polícia
Poder Discricionário
Polícia Militar
Políticas Públicas
Pontos Omissos
Posse
Prazo
Precatório
Preparo
Prescrição
Prescrição Intercorrente
Prestação de Contas
Prestação Unificada de Saúde
Prestações Vincendas
Prévia Notificação
Previdenciário
Prestação de Serviço
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da Isonomia
Princípio da Razoabilidade
Princípio da Territorialidade
Prisão Civil
Prisão Provisória
Procedimento Bariátrico
Processo Administrativo
Processo Legislativo
Processo Penal
Produção de Provas
Produtos Relacionados com o Tratamento da Doença
Progressão de Regime
Promessa de Compra e Venda
Promoção
Pronúncia
Protesto de Títulos e Documentos
Protesto Indevido
Protocolo Integrado
Prova
Prova Pericial
Prova Pré - Constituída
Proventos da Aposentadoria
Punição

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Q


Qualificação Profissional

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R


Readmissão
Reclamação
Reconsideração
Reconvenção
Recuperação Judicial
Recurso
Recursa de Cobertura
Recurso Administrativo
Recurso Especial
Recurso Ex Officio
Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
Recurso Protelatório
Reexame Necessário
Regime Prisional
Registro Geral de Imóveis
Registro Policial
Regulamentação de Visitas
Relação de Consumo
Rescisão do Contrato
Reserva de Plenário
Reserva do Possível
Responsabilidade Civil
Resposta Preliminar
Restituição das Contribuições
Restituição das Parcelas Pagas
Retenção de Valores
Retomada de Imóvel
Retroatividade da Lei
Revelia
Revisão Criminal

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S


Saída Temporária - Trabalho Externo
Salário Educação
Salário Mínimo
Seguro
Acidente de Trabalho
Seguro de Responsabilidade Civil
Seguro de Vida
Seguro Obrigatório
Seguro Saúde - Plano de Saúde
Sentença Transitada em Julgado
Sentenças em Bloco
Sentenças Ilíquidas
Serviço Essencial
Serviço Público
Serviços de Guerra
Servidor Público
Servidor Público Militar
Sigilo Bancário e Fiscal
Simples - Sistema Integrado de Imposto e Contribuições
Sindicato
Sistema Financeiro da Habitação
Sistema Penitenciário
Sociedade Anônima
Sociedade Conjugal
Sociedade de Economia Mista
Sócio-Gerente
SPC
Sucumbência
Superior Tribunal Militar
Supletivo
Supremo Tribunal Federal
Suspensão Processual

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T


Tarifa Alfandegária
Tarifa de Água
Tarifa de Esgoto
Tarifa Mínima
Taxa
Taxa contra Incêndio
Taxa de Aguardente
Taxa de Armazenagem
Taxa de Assistência Médica
Taxa de Calçamento
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Despacho Aduaneiro
Taxa de Educação e Saúde
Taxa de Estatística
Taxa de Fiscalização
Taxa de Previdência Social
Taxa de Recuperação
Taxa de Urbanização
Taxa Selic
Tempo de Serviço
Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI
Terra Devoluta
Terrenos de Marinha
Testamento
Testemunho de Policial
Título da Dívida Pública
Título de Crédito
Título Executivo
Título Judicial
Trabalhadores Avulsos
Trabalho Rural
Tráfico
Tráfico de Entorpecentes
Trânsito em Julgado
Transporte
Tribunal de Contas
Tribunal do Júri
Tributário
Turma Recursal
Tutela Antecipada
Tutela Específica

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U


União Estável
Uso de Algemas
Uso de Documento Falso
Usucapião
Usufruto

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V


Valor da Causa
Vara da Infância e Juventude
Veículo Automotivo
Vencimentos
V.E.P.
Via Postal
Violência Doméstica e Familiar
Vista e Cópia dos Autos
Vitaliciedade

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