Critérios do CNJ
Processos de Natureza Cível
1) Somente são computados os processos do acervo geral, estando desconsiderados automaticamente os processos:
a) Excluídos
b) Cancelados
c) Arquivados de Forma Especial
d) Arquivados Definitivamente
e) com andamento de Declínio de Competência
f) com andamento de Devolução de Justificação, Devolução de Protesto, Devolução de Notificação, Devolução de Interpelação
g) com andamento de Devolução de precatória
h) com andamento de Encerramento de Secundário
i) com andamento de Remessa ao RCPN, desde que no andamento de remessa esteja marcado o campo: "com baixa"
2) Somente são computados os processos distribuídos até 31/12/2005, sem registro de sentença.
3) Não são computados os processos cadastrados com classe de cartas precatórias, cartas rogatórias e cartas de ordem
4) Não são computados os processos secundários
5) Não são computados os processos cadastrados com classe de execução de título judicial ou título extrajudicial
6) Não são computados os processos com andamento de suspensão
7) Não serão computados os processos cadastrados com as classes Notificação, Interpelação, Protesto e Justificação
8) Os processos cadastrados com a classe monitória e que estejam com a marcação: "sem embargos", na tela de alteração do processo
9) Os processos cadastrados com a classe inventário e que estejam com a marcação: "homologado os cálculos", na tela de alteração de processo
10) As classes 1451, 1455, 1474, 1478, 1461, 1463, 1462, 123, 1703, 10933, 1417, 1414, 1298, 1308, 1199, relativas às competências de Juizado da Infância e Juventude, Idoso e Juizado de Infância e Juventude Infratores não serão computadas.
Processos de Natureza Criminal
1) Somente são computados os processos do acervo geral, estando desconsiderados automaticamente os processos:
a) Excluídos
b) Cancelados
c) Arquivados de Forma Especial
d) Arquivados Definitivamente
e) com andamento de Declínio de Competência
f) com andamento de Devolução de Justificação, Devolução de Protesto, Devolução de Notificação, Devolução de Interpelação
g) com andamento de Devolução de precatória
h) com andamento de Encerramento de Secundário
i) com andamento de Remessa à Delegacia ou Remessa à Central de Inquérito, desde que no andamento esteja marcado o campo "com baixa"
2) Somente são computados os processos distribuídos até 31/12/2005, sem registro de sentença
3) Não são computados os processos cadastrados com classe de cartas precatórias, cartas rogatórias e cartas de ordem
4) Não são computados os processos secundários
5) Não são computados os processos com andamento de suspensão
6) Não são computados os processos distribuídos antes de 06/11/2000 (data do provimento 33/2000), tendo a peça de origem como inquérito e com o andamento de remessa em aberto para a Delegacia ou para a Central de Inquérito
7) Não são computados os processos distribuídos após 06/11/2000, tendo a peça de origem como inquérito e o pedido do MP como:"outros" (indicativo de pedido cautelar)
8) Não serão computados os processos distribuídos até 31/12/2005, se estiverem cadastrados com as classes de "inquérito" e "termo circunstanciado" e não possuírem registro de recebimento/oferecimento de denúncia em data anterior a 01/01/2006.
9) Não serão computados os processos distribuídos até 31/12/2005, que possuírem registro de recebimento/oferecimento de denúncia em data posterior a 31/12/2005.
10) Não serão computados os processos classificados com a classe 305 "Liberdade Provisória com o ou sem fiança"