Justiça Terapêutica - Metodologia Terapêutica VEP
1º momento | O Processo de Avaliação
Grupo de acolhimento
Os beneficiários encaminhados às Centrais, após aceitarem a transação penal em audiência nos
Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais, são, inicialmente, atendidos no Grupo de
Acolhimento, o qual é coordenado por um psicólogo e um assistente social.
Ao final do Grupo de Acolhimento, os beneficiários são agendados para darem início à Entrevistas
Técnicas de Avaliação.
O Grupo de acolhimento tem por finalidade:
- Trabalhar a ansiedade resultante do procedimento judicial ao qual o mesmo se submeteu.
- Identificar as demandas e urgências de cada caso, as quais serão determinantes para a ordem de
agendamento para início do processo de avaliação.
- Fornecer informações básicas sobre o papel da Equipe técnica e a proposta do Programa , dando
início ao vínculo entre o beneficiário e os profissionais da Equipe.
- Iniciar um trabalho motivacional para uma melhor inserção no programa e um possível tratamento,
se necessário.
Entrevistas Técnicas de Avaliação
Nestas entrevistas cabe ao Assistente Social identificar o contexto sócio-econômico do sujeito,
suas relações familiares, aspectos relacionados ao uso de drogas e as repercussões na sua vida e
de sua família, suas carências e demandas nas áreas de educação, saúde em geral, trabalho,
previdência e outras. As estratégias de intervenção são construídas mediante uma reflexão crítica
com esse sujeito sobre seu papel na família, na sociedade, seus direitos e deveres, seu
compromisso consigo mesmo, com a Justiça e com a coletividade.
Ao psicólogo, cabe uma avaliação mais específica e aprofundada sobre as motivações individuais que
levaram o sujeito à problemática em questão, procurando identificar o grau de comprometimento com
o uso de drogas (tipo de usuário), a droga de escolha e o estágio de prontidão para mudança que
o mesmo se encontra, bem como as comorbidades (outros tipos de comprometimento psiquiátrico que,
por ventura possam existir).
Pretende-se, desse modo: analisar cada caso em suas peculiaridades; avaliar a conveniência de
inseri-lo no Programa; a indicação para tratamento em instituição de saúde ou para inserção nas
atividades de grupo realizadas na VEP; melhor adequar a necessidade de cada caso ao perfil da
entidade conveniada (pareamento); possibilitar uma intervenção profissional no sentido de
sensibilizar e motivar o beneficiário, provocando neste uma demanda voluntária para o tratamento
a ser indicado (técnicas motivacionais) visando assim a melhor eficácia deste.
A complexidade do processo de avaliação exige que os profissionais em questão realizem um número
de entrevistas que pode variar, chegando em alguns casos a superar 3 meses.
Este é considerado o momento mais importante de todo o processo, uma vez que uma avaliação bem realizada possibilita à instituição de tratamento receber um sujeito que, apesar de ser encaminhado pela Justiça, está consciente de sua problemática, disponível e motivado para ser ajudado.
Sumário Psicossocial
Ao término das entrevistas técnicas de avaliação é elaborado o relatório denominado Sumário
Psicossocial. Neste relatório, a equipe técnica apresenta um resumo dos pareceres técnicos,
informando sobre a conveniência de inseri-lo, ou não, no programa (baseado no art.3º do Ato
Executivo Conjunto nº 041/2002), bem como as informações sobre o encaminhamento. Este sumário
deverá ser anexado ao processo para conhecimento e possível homologação pelo Juiz competente.
2º. Momento | O Cumprimento da Medida Alternativa
Além do encaminhamento qualificado para tratamento em instituição especializada, a equipe técnica
da VEP realiza as seguintes atividades:
- Grupos de Acompanhamento
Indicado para beneficiários em tratamento nas instituições, estes grupos, com periodicidade mensal
ou bimestral, possibilitam reflexão e troca das experiências relativas ao tratamento. Além disso,
buscam manter o vínculo com a VEP, como referência de Lei, que nesses casos é fundamental.
Observa-se entre os adictos, uma falha na internalização subjetiva da Lei, ou seja, dos limites
impostos pela sociedade. Nesse sentido, o vínculo com a VEP é importante já que permite a
reprodução de uma estrutura próxima àquela que proporciona tal introjeção: acolhimento e limites.
Nos casos onde não é possível a participação nos Grupos por razões diversas, os beneficiários são
acompanhados individualmente, ficando claro que, sempre que possível, as atividades em Grupo são
preferidas às individuais.
- Grupos de Reflexão
Compostos por beneficiários sem indicação de tratamento específico no momento da avaliação, os
Grupos de Reflexão são realizados com freqüência quinzenal. Estes grupos, coordenados por 2
técnicos da equipe, terão cunho didático-terapêutico, cujo objetivo é promover uma reflexão
sobre a importância do atual momento e como aproveitá-lo de forma benéfica. O Grupo aborda temas
relativos às drogas: prejuízos, tratamento, prevenção, fatores biopsicossociais envolvidos,
violência e auto-estima , bem como outros temas, tais como: família, saúde, sexualidade,
cidadania, etc. além de estimular a organização e participação social em grupo.
É importante ressaltar que, no momento em que se mostre necessário, qualquer membro destes grupos
poderá posteriormente ser encaminhado para tratamento específico nas entidades conveniadas.
- Grupos de Orientação de Familiares
Os familiares dos participantes do programa, que não estejam recebendo atendimento pelas
instituições conveniadas, são convidados a participar dos grupos de orientação de familiares.
Estes grupos, de caráter interdisciplinar, têm como objetivo dar suporte àqueles que são um
pilar de suma importância no processo de transformação, notadamente nos casos de adicção, além
de oferecer um espaço para esclarecimentos sobre o programa e troca de experiências, com vistas
a promover a implicação das famílias com o tratamento. A partir destes grupos, poderão ser
realizados encaminhamentos aos recursos comunitários quando necessário.
- Acompanhamento Individual pela Equipe Técnica
Este acompanhamento visa trabalhar as particularidades dos casos, identificar os benefícios do
tratamento, estimular a consciência crítica do beneficiário, avaliando as mudanças suscitadas em
sua vida e a aplicação das estratégias de intervenção, podendo ser reorientadas de acordo com a
necessidade.
As entrevistas individuais de acompanhamento têm como objetivo principal verificar a evolução dos
beneficiários inseridos no Programa, observando os benefícios do tratamento e atentando para
intercorrências ou para a necessidade de novos encaminhamentos.
Estas entrevistas também visam a proporcionar uma intervenção profissional apropriada a cada caso,
como por exemplo: buscar uma maior implicação do beneficiário com sua problemática, elevar o nível
de motivação para o tratamento ou outras que se mostrem adequadas.
A periodicidade destas entrevistas varia de acordo com os casos.
- Acompanhamento da Frequência ao Tratamento pela Equipe Técnica
A equipe técnica da Justiça Terapêutica recebe os relatórios periódicos sobre o tratamento dos
beneficiários, elaborados pela Instituição conveniada, nos quais devem constar se os mesmos têm
comparecido ao tratamento e se estão beneficiando-se deste.
Essas informações, bem como quaisquer alterações importantes ocorridas durante todo período de
cumprimento da Medida, são periodicamente transmitidas ao juízo competente.
No caso da término/interrupção do tratamento por parte da instituição conveniada, a equipe do
Programa solicitará à mesma o relatório do caso e o encaminhará a quem de direito, para possível
reavaliação da Medida.
- Acompanhamento Institucional
A equipe técnica visita as instituições de tratamento objetivando: estreitar o contato entre as
equipes do Programa de Justiça Terapêutica e das unidades, participar de reuniões técnicas das
instituições sobre sua rotina e/ou evolução do tratamento dos beneficiários, tratar sobre o
convênio e outras situações administrativas e manter-se atualizado com relação às modalidades
terapêuticas oferecidas.
Objetivando a troca de experiências e de conhecimento técnico-científico, é importante que sejam
promovidos encontros periódicos no TJ/RJ com os representantes das instituições parceiras, os
quais contribuirão, também, para reforçar o vínculo com as referidas instituições.
- Reuniões de Equipe
A equipe técnica (Assistentes Socais e Psicólogos) se reúne sistematicamente de modo a promover
troca de informações e estudo de casos, dentre outras atividades, objetivando sempre o
aprimoramento do programa.
- Relatório Informativo de Acompanhamento
A equipe técnica elabora relatório bimestral informando ao juízo sobre a participação do
beneficiário no Programa. Neste relatório é informado se o mesmo vem freqüentando o que lhe
foi proposto e os benefícios pessoais da experiência em questão.
- Relatório Final
Ao término do cumprimento da medida, a Equipe Técnica fornece um relatório considerando as
estratégias de intervenção utilizadas e as repercussões do tratamento nas esferas psíquica e
social do beneficiário.
- Convênios
Fica a cargo da Equipe técnica selecionar e propor os convênios com as instituições de tratamento
psicológico que receberão os beneficiários para cumprimento da medida.
Esta equipe articular-se com recursos da comunidade objetivando construir uma rede onde os
beneficiários possam ser inseridos, buscando a consolidação da cidadania e a superação das
dificuldades apresentadas.