Quem sou eu ?
A falta do registro de nascimento atinge mais de quatro em cada cem crianças em nosso Estado (PNAD/IBGE/2006).
O que impede a participação na vida social e política, o acesso à justiça, aos serviços de saúde, educação e
demais benefícios sociais, inviabilizando inclusive o planejamento adequado das políticas públicas.
O projeto "Quem Sou Eu?" tem por objetivo garantir a posse da certidão de nascimento e atuar permanentemente
na erradicação do sub-registro. São realizados Mutirões de Registro Civil em áreas carentes - as mais atingidas
pelo sub-registro - com a presença de Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e servidores
da Justiça, além dos Cartórios de Registro Civil aptos a lavrar os registros. Os mutirões permitiem que o maior
número possível de pessoas possa ter seus registros regularizados na hora e sem burocracia. O trabalho é
permanente e seu foco estende-se também aos reconhecimentos de filiação, às retificações de registros e à
obtenção de segundas vias de certidões em todo o Brasil.
Entre as regiões beneficiadas até agora estão: Santa Cruz, Complexo do Alemão, Belford Roxo, Valença,
Cidade de Deus, Região Oceânica de Niterói, Comunidade Dona Marta e presídios do Sistema Penitenciário do
Rio de Janeiro. O projeto editou em 2007 a cartilha "Registro de Nascimento - Identidade e Cidadania -
Um guia para agentes sociais" com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro. Foram expedidos até agosto de 2009 769 registros de nascimento (primeiro registro),
2.881 registros em segunda via e realizados 248 reconhecimentos de filiação.