Como participar do Casamento Comunitário promovido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais
Para participar de um Casamento Comunitário promovido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é necessário enquadrar-se nos pré-requisitos abaixo relacionados:
- residir no município do Rio de Janeiro;
- ter renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos federais;
- possuir toda a documentação necessária para submeter-se à habilitação para casamento;
- não ter qualquer impedimento legal para casar-se.
O casal interessado que preencher todos os pré-requisitos acima listados deve entrar em contato por telefone com o Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais para efetuar a sua inscrição. Não é garantida a participação do casal inscrito no evento, uma vez que o número de vagas é limitado a 50 (cinqüenta) casais por cerimônia.
A documentação necessária para habilitação para casamento deve estar em perfeito estado de conservação e consiste em:
- cédula de identidade;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- para nubentes solteiros, certidão de nascimento; para nubentes viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido; para nubentes divorciados, certidão de casamento averbada com o divórcio e carta de sentença do divórcio;
- identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas;
- comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho).
Os procedimentos para participação no Casamento Comunitário seguem o trâmite legal para qualquer casamento civil. Uma vez selecionado, o casal passará por uma entrevista para averiguação do preenchimento dos pré-requisitos acima enumerados e será orientado a seguir o passo-a-passo regular para qualquer casamento.
A próxima cerimônia de Casamento Comunitário está prevista para 08/12/2010 e as inscrições encontram-se abertas.
Se o casal não tem condições financeiras de arcar com as custas relacionadas ao casamento e não deseja participar de uma cerimônia coletiva, pode procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para obtenção de gratuidade referente ao casamento. Para maiores informações, o casal deve entrar em contato com a Defensoria Pública através do telefone 0800 285 2279.