Departamento de Gestão da Arrecadação - Atribuições
- Planejar, coordenar e controlar as atividades de arrecadação de receitas destinadas ao Fundo Especial do
Tribunal de Justiça (FETJ);
- Planejar e coordenar atividades técnicas e de apoio, bem como supervisionar a tramitação de processos
administrativos instaurados pelo FETJ, em decorrência do não pagamento de taxa judiciária, custas judiciais,
emolumentos em geral, multas, contraprestação pela utilização de bens do Poder Judiciário e outras dívidas
de natureza judicial ou extrajudicial, tributária ou administrativa;
- Coordenar a elaboração e a emissão de relatórios de arrecadação do FETJ, zelando pela fidedignidade das informações prestadas.
Endereço: Praça XV de Novembro, nº 02, térreo, sala 14, balcões de atendimento.