Departamento Contábil - Atribuições
- Elaborar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa;
- Elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM,de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário;
- Visar as notas de autorização de despesa emitidas pelo Departamento Financeiro;
- Supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para a elaboração dos relatórios de gestão fiscal;
- Orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro e da Tabela de Eventos do SIAFEM, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis;
- Apoiar as ações do controle interno, bem como do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.