Divisão de Protocolo – DIPRO
- - Receber, conferir e controlar a entrada de expedientes judiciais encaminhados ao segundo grau de jurisdição;
- - Protocolar expedientes judiciais encaminhados ao segundo grau de jurisdição;
- • Orientar o advogado, no ato do recebimento, sobre o correto recolhimento de custas;
- - Receber processos judiciais baixados ou remetidos para diligência na primeira instância, encaminhando-se ao destinatário;
- - Entregar petições e autos de processos judiciais nos órgãos julgadores de segunda instância e nas Vice-Presidências;
Diretor(a)
Pablo Lechuga Dutra
Horário de Funcionamento
• das 11h às 18h atendimento aos usuários;
• das 8h às 11h e 18h às 19h expediente interno.
Atribuições
Localização
Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar, Lâmina II, Bl. F, sala 401. CEP.: 20020-903
Telefones para Contato
3133-2139 / 3133-2253 / 3133-3432/ 3133-1932/ 31333856(fax)e
31333858(fax)3133-3495 (confirmação fax), 3133-3129 (Diretor)
E-mail
dipro@tjrj.jus.br
Atos Normativos
Resolução nº 12/99 do Conselho da Magistratura do TJ (regulamenta recebimento via fac-símile);
Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2001(regulamenta recebimento de petição eletrônica);
Aviso Conjunto nº 17/2005 do Presidente e 3º Vice-Presidente; (recebimento de AI para a 3ª Vice);
Lei Estadual nº 3.350 de 29 de dezembro de 1999 (custas);
Aviso Conjunto nº. 06/2007 do Presidente e Terceiro Vice-Presidente (encaminhamento das petições de Recurso Especial e Extraordinário);
Aviso Conjunto nº. 27/2006 do Presidente e Corregedor (recebimento de Grerjs);
Aviso Conjunto nº. 02/2008 do Presidente e Primeiro Vice-Presidente (recebimento de AI para a 1ª Vice);
Resolução CGJ Nº 11/2008 (recebimento e protocolo, pelo PROGER das Comarcas do interior ou Fórum Regionais, de petições dirigidas aos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça.
Indicadores
Indicador de Qualidade da Divisão
Indicador do tempo de permanência na Divisão
Responsabilidade Social
Há mais de dez anos se iniciou, o trabalho social de análise e respostas às cartas dos apenados. O processo de trabalho ganhou celeridade com a padronização e informatização de alguns procedimentos. O respectivo serviço presta ao apenado informação da sua situação prisional, toda a movimentação processual e monitora as petições interpostas a fim de encaminhar o resultado.