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Seleção de Pesquisa Jurídica

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• Responsabilidade Civil do Estado – Queda em Hospital
• Responsabilidade Civil do Estado em Razão de Queda em Via Pública
• Responsabilidade Civil do Município por Erro Médico
• Responsabilidade Objetiva do Estado – Morte de Detento em Unidade Prisional
• Seguro e Plano de Saúde – Reajuste por Faixa Etária
• Seguro e Plano de Saúde – Negativa de Cobertura em Período de Carência
• Seguro Obrigatório DPVAT – Indenização - Compensação
• Superendividamento
• Teoria da Perda de uma Chance
• Violação da Intimidade, da Honra e da Imagem (Art. 5º, X, C.F)

• Apropriação Indébita em Razão de Profissão
• Assalto na Saída de Agência Bancária
• Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direito – Lei 11343/06
• Corrida Automobilística não Autorizada
• Crimes contra as Relações de Consumo
• Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares
• Embriaguez ao Volante – Aferição através do Exame no Etilômetro
• Injúria Preconceituosa
• Posse Compartilhada de Arma de Fogo
• Posse de Celular no Interior de Presídio
• Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

• Uso Indevido de Marca Registrada

• Adoção – Maior de Idade
• Alienação Parental
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• Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução de Alimentos
• Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil
• Inventário – Posse dos Bens do Espólio
• Jazigo Perpétuo e Partilha
• Jazigo Perpétuo, Partilha e Competência
• Pensão Alimentícia sobre Participação nos Lucros da Empresa
• Renúncia à Herança
• Retificação de Partilha
• União Homoafetiva - Inventário/Partilha

• Comodato – Arbitramento de Aluguéis
• Princípio da Boa Fé nos Contratos
• Seguro de Veículo – Questionário de Avaliação – Boa-fé Objetiva

• Função Social da Posse

• Abono de Permanência

• Venire Contra Factum Proprium

• Alienação Fiduciária – Busca e Apreensão – Consignação em Pagamento
• Consulta Processual - Internet
• Dano Moral em Decorrência da Relação de Trabalho - Competência
• Depósito de Honorários Periciais pelo Ministério Público
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• Fungibilidade das Medidas Cautelares
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• Inventário - Posse dos Bens do Espólio
• Leilão de Imóvel – Arrematação – Débitos Condominiais
• Penhora On line
• Preclusão em Matéria de Ordem Pública

• Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
• Transfusão de Sangue – Crença Religiosa