Fornecimento de cópias de documentos extraídas de microfilmes ou meio digital Orientações
Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON
Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - DECCO
Serviço de Pesquisa Jurídica - SEAPE
Os interessados deverão:
a) enviar e-mail para jurisprudencia@tjrj.jus.br solicitando informação sobre a disponibilidade e a quantidade de folhas do documento que deseja obter cópia ou comparecer pessoalmente na recepção do DECCO - Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento para obter a informação;
Endereço: Rua Dom Manuel nº 29, 2º andar, sala 208 – Centro- Rio de Janeiro - RJ - 20010-090
b) calcular o valor aplicando a fórmula abaixo:
Valor (R$) = Total de Folhas do Documento x 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos);
c) preencher a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ papel, com o código 2201-2, sob a receita "disponibilização a terceiros de informações oriundas das bases de dados do TJ", nos campos 30 a 35 da guia (vide Aviso TJ nº 05/2011);
d) apresentar a GRERJ quitada mais as informações pertinentes ao documento desejado na recepção do DECCO;
f) preencher formulário e aguardar o prazo de entrega. Sempre que possível, a cópia é impressa no momento da apresentação do GRERJ quitado.
OBSERVAÇÕES:
As cópias impressas pelo Serviço de Pesquisa Jurídica - SEAPE recebem, no verso de cada folha, informação de procedência, firmada por servidor devidamente qualificado.