História do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA)
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) mantinha um antigo desejo de criar uma unidade
administrativa capaz de gerir a documentação produzida e recebida por suas serventias, bem como a massa
documental acumulada, desde a instituição da "Relação do Rio de Janeiro", em 1751. Assim, em 1987, o
Ato Executivo nº 17, de 21 de janeiro, instituiu grupo de trabalho para propor soluções de caráter técnico
que viabilizassem a criação de um Arquivo Geral do PJERJ. Em cumprimento à determinação desse Ato, foi criado
o Departamento Geral de Documentação Histórico Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (
DGDHJ). Logo a seguir, o Ato Executivo nº 182, de 23 de abril de 1987, dispôs sobre as normas de funcionamento.
A partir de então, o antigo desejo começou a se tornar realidade.
Na gestão do Desembargador Presidente Wellington Moreira Pimentel, foi regulamentado o DGDHJ, tendo o
Senhor Paulo Roberto Paranhos da Silva (museólogo, historiador e arquivista) como primeiro Diretor Geral do
Departamento.
A princípio, a sede do DGDHJ instalou-se no prédio da Praça da República, nº 26 (alugado à Casa da Moeda do
Brasil em 1986), inaugurando-se então o primeiro "Arquivo Geral" do PJERJ. Esse Arquivo tinha como objetivo
recolher e tratar a documentação gerada apenas pelas serventias da Capital. Integraram o Departamento: o
Arquivo Judiciário da Vara de Execuções Criminais, o Museu da Justiça - inaugurado em 23 de agosto de 1988
como uma reserva técnica do DGDHJ - e o Arquivo Regional de Santa Cruz.
Em 1990, o DGDHJ passou a denominar-se Departamento Geral de Arquivo e Documentação Histórica (DGADH),
compreendendo o Arquivo Geral da Justiça e o Museu da Justiça.
Essa configuração foi mantida até a Resolução TJ nº 16, de 06 de setembro de 1995, que separou o Museu da
Justiça do âmbito do DGADH, ficando este responsável pelo levantamento de todo o acervo cartorário para fins
de identificação, tratamento e posterior guarda, com o objetivo de imprimir segurança, celeridade e qualidade
nas atividades de arquivamento e desarquivamento. O Museu da Justiça, por meio do seu serviço de Documentação
Histórica, passou a ter a missão de zelar pela preservação da memória do Judiciário fluminense, tendo a
incumbência de recuperar, classificar e conservar processos históricos. O Ato Executivo nº 18, de 10 de janeiro
de 2001, restabeleceu a ação integrada entre Museu da Justiça e o DGADH com a finalidade de realizar "levantamento,
identificação e análise da documentação cartorária produzida no âmbito do Poder Judiciário do Rio de Janeiro".
Pelo mesmo ato, o Departamento Geral de Arquivo e Documentação Histórica passou a denominar-se Departamento
Geral de Arquivo (DGA).
Em 2003, o Arquivo Judiciário da Região dos Lagos, até então vinculado à Comarca de Rio Bonito, passou a
denominar-se Unidade Regional do Departamento Geral de Arquivo - Rio Bonito, atendendo as comarcas de Araruama,
Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Macaé, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras,
São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, de acordo com o Ato Executivo TJ nº 4, de 3 de
janeiro de 2003.
Ainda em 2003, o Ato Executivo TJ nº 2493, de 9 de julho de 2003, criou a Unidade Regional do Departamento Geral
de Arquivo - Itaipava, atendendo as comarcas de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro,
Duas Barras, Itaipava, Guapimirim, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Petrópolis, Sapucaia, São José do Vale do
Rio Preto, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes e
Três Rios.
A Resolução TJ/OE nº 15, de 05 de dezembro de 2003, que aprovou a nova estrutura organizacional do PJERJ,
redefiniu a estrutura do DGA, mudando sua denominação para Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos
(DEGEA) e vinculando-o à recém-criada Diretoria Geral de Gestão de Conhecimento (DGCON), situação que, até
esta data, permanece. Foi por esta regulamentação que se tornou patente a preocupação do PJERJ com todo o
ciclo da gestão documental, tendo sido criada a Divisão de Gestão de Documentos (DIGED). Também foi oficializada
a proposta de criação da rede de arquivos do PJERJ, com a previsão de implementação de 10 (dez)
unidades regionais.
Em razão do processo de modernização da gestão do PJERJ, advieram as Resoluções TJ/OE nº 19, de 21 de dezembro
de 2004 e nº 06, de 20 de junho de 2005. Por esta última, em consonância com estudos realizados pela equipe
do DEGEA, reformulou-se o plano de implementação das unidades regionais de arquivo, passando de 10 (dez)
para 3 (três), localizadas nos seguintes municípios: Itaipava, Rio Bonito e Seropédica.
As duas primeiras já estão em funcionamento, enquanto a última teve seu desenvolvimento suspenso em obediência
à atual visão administrativa do PJERJ.
Atualmente, a estrutura organizacional do PJERJ e, consequentemente, do DEGEA, está definida de acordo com os
termos da Resolução TJ/OE nº 06, de 08 de março de 2006.
Merece destaque a construção do Arquivo Central, situado em São Cristóvão, inaugurado em 25 de janeiro de 2005,
o qual possui estrutura para manter sob custódia cerca de 10 (dez) milhões de documentos e utiliza modernas
técnicas arquivísticas na gestão de seus acervos documentais nos estágios intermediário e permanente. Esta obra,
associada ao domínio do conhecimento específico e ao engajamento do capital humano à disposição do DEGEA,
permitirá que o PJERJ tenha condições de autogerir - com eficiência e eficácia - sua imensa massa
documental.
Tendo em vista o contínuo crescimento da massa de documentos produzidos pelo PJERJ, em contraposição à capacidade
limitada de guarda deste acervo pelo DEGEA, foi reestruturada a Comissão Permanente de Avaliação Documental
(COPAD) - Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 64, de 08 de fevereiro de 2007 -, a fim de aprimorar os instrumentos
próprios da gestão documental, como o Código de Classificação de Documentos (CCD), a Tabela de Temporalidade de
Documentos (TTD) e o Manual de Arquivos Correntes (MAC).