Banco do Conhecimento

• Mapa
• Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica
• Jurisprudência Jurisprudência PJERJ Acórdãos Selecionados por Desembargador - Em Desenvolvimento Assuntos de Diminuta Complexidade Embargos Infringentes Selecionados Enunciados Inconstitucionalidade e Temas Correlatos Seleção de Pesquisa Jurídica Súmulas Tabela de Correlação Temática Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ - STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores
• Ementários Por Número Por Assunto
• Ações Civis Públicas
• Banco de Sentenças
• Banco de Decisões e Pareceres Administrativos
• Legislação Atos Oficiais do CNJ Atos Oficiais do PJERJ CODJERJ/REGITJRJ Legislação Selecionada Legislação Federal Legislação Anotada pelo STF Legislação Estadual Resoluções CNJ Tratados e Convenções Internacionais
• Doutrina Artigos de Periódicos Livros e Folhetos Artigos Jurídicos Monografias Dissertações de Mestrado Trabalhos Jurídicos no Exterior
• Revista de Direito
• Consultas disponibilizadas pela 1ª Vice-Presidência
• Teses disponibilizadas pela 3ª Vice-Presidência STF STJ
• Reclamações STJ – Matérias Controvertidas – Turmas Recursais
• Galeria dos Presidentes do TJERJ (1975-2012)
• Presidentes das Cortes de Justiça com sede na Cidade do Rio de Janeiro (1751 -1975)
• História do Judiciário Fluminense e suas Comarcas Capital Interior
• Informações de Serventias Judiciais
• Referências das Rotinas Administrativas
• Coletânea de Atos Oficiais do PJERJ
• Gestão Arquivística Código de Classificação de Documentos Tabela de Temporalidade de Documentos Tabela de Temporalidade de Documentos em PDF Atualizações da Tabela de Temporalidade Manual de Arquivos Correntes Dicionário Arquivístico Arquivo Permanente
• Periódicos Revista Eletrônica Interação Revista Jurídica Boletins do Serviço de Difusão – Notícias da área do Direito Boletins do Serviço de Disseminação
• Prazos Processuais Suspensão dos Prazos Processuais Perguntas mais freqüentes
• Edital de Captação de Monografia Autorização para Veiculação no site do TJ
• Fale conosco

Artigos Jurídicos

• Formação e Atuação dos Profissionais do Direito. Inscrição na OAB e Exercício da Advocacia
  Benedicto Abicair
  

• O Princípio da Padronização
  Eduardo Azeredo Rodrigues
  


• Inexigibilidade e Atuação de Empresas de Produção de Eventos na Contratação de Artistas
  Eduardo Azeredo Rodrigues
  


• Notas às Súmulas Vinculantes Administrativas
  Nagib Slaibi Filho
  


• A Moralidade Administrativa e sua Densificação
  Emerson Garcia
  


• Marco Regulatório, Telecomunicações e Respeito ao Utentes no Mundo Globalizado
  Letícia de Faria Sardas
  


• Abuso de Poder
  Sérgio Luiz Ribeiro de Souza
  

• Dano Ambiental e Violação da Função Social da Pessoa Jurídica. Fundamento para a Responsabilização Patrimonial do Sócio: relativização da pessoa jurídica
  Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira
  


• Plano Diretor e a Proteção do Meio Ambiente
  Fábio Dutra
  


• O Código Florestal e as Zonas Urbanas
  Ronald Pietre
  

• Lesão Contratual: Uma Breve Abordagem - Paulo Roberto Sampaio Jangutta
  Paulo Roberto Sampaio Jangutta
  


• Confrontando o Art. 2035 do Código Civil com a Constituição Federal
  Marcelo Telles Maciel Sampaio.
  


• Indenização Punitiva
  André Gustavo C. de Andrade
  


• Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual
  André Gustavo C. de Andrade
  


• A Transmissibilidade do Direito de Indenização do Dano Moral
  André Gustavo C. de Andrade
  


• A Evolução do Conceito de Dano Moral
  André Gustavo C. de Andrade
  


• A Modelação dos Contratos no Novo Código
  Letícia de Faria Sardas
  


• Lineamentos do Direito de Autor na Sociedade de Informação
  Letícia de Faria Sardas
  


• O Contrato no Novo Código Civil Brasileiro. Aspectos Relevantes da Intervenção do Judiciário
  Letícia de Faria Sardas
  


• Princípios Gerais do Novo Código Civil
  Antonio Augusto de Toledo Gaspar
  


• Da Extinção dos Contratos
  Antonio Augusto de Toledo Gaspar
  


• A Onerosidade Excessiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  Luciana de Oliveira Leal
  


• A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916
  Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira
  

• Conflitos entre Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação. Possíveis Soluções. Utilização Indispensável do Princípio da Proporcionalidade
  Alexandre Guimarães Gavião Pinto
  


• Direitos Fundamentais – Legítimas Prerrogativas de Liberdade, Igualdade e Dignidade
  Alexandre Guimarães Gavião Pinto
  


• Direitos da Personalidade
  Semy Glanz
  


• Vinte Anos da Constituição de 1988: Qual Constituição?
  Nagib Slaibi Filho
  


• Direito Fundamental à Tutela Cautelar
  Nagib Slaibi Filho
  


• Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI
  Nagib Slaibi Filho
  


• Considerações sobre a Origem e Natureza Jurídica do Impeachment
  Marcus Faver
  


• Infidelidade Partidária
  Roberto Luis Felinto de Oliveira
  


• A Constitucionalidade das Interceptações de Fluxo de Informática
  Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira
  


• O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial
  André Gustavo C. de Andrade
  


• Dimensões da Interpretação conforme a Constituição
  André Gustavo C. de Andrade
  


• O Combate à Corrupção no Brasil: Responsabilidade Ética e Moral do Supremo Tribunal Federal na sua Desarticulação
  Emerson Garcia
  


• Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco
  Emerson Garcia
  


• Direito Judicial e Teoria da Constituição
  Emerson Garcia
  


• Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais
  Emerson Garcia
  


• Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico
  Emerson Garcia
  


• O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade
  Emerson Garcia
  


• A Corrupção. Uma Visão Jurídico-Sociológica
  Emerson Garcia
  


• A Politização do Judiciário e Marketing Institucional
  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
  


• Direito à Privacidade e liberdade de Expressão
  Daniela Ferro Affonso
  


• Direitos Fundamentais. Liberdade e Colisão de Direitos
  Letícia de Faria Sardas
  


• A Norma Constitucional
  Nagib Slaibi Filho
  


• Breve História do Controle de Constitucionalidade
  Nagib Slaibi Filho
  


• Argüição de descumprimento de preceito fundamental
  Nagib Slaibi Filho
  


• Ação popular: a concretização da democracia participativa
  Nagib Slaibi Filho
  


• As Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 19/98 e a Fixação de Subteto dos Servidores Públicos - Hermenêutica Constitucional
  Roberto de Abreu e Silva
  


• Reserva de vagas no ensino público brasileiro
  Claudio de Mello Tavares
  


• Quilombos: Da Insurreição à Propriedade Constitucional
  Marco Aurélio Bezerra de Melo
  


• A Medida Provisória 2220/01 na Ótica da Função Social da Propriedade
  Paulo Luciano de Souza Teixeira
  


• Justiça Coletiva em uma Sociedade de Massa
  Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
  


• O Acesso a Justiça e a Celeridade na Tutela Jurisdicional
  Luciana de Oliveira Leal
  


• O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro
  Luciana de Oliveira Leal
  


• Direito Fundamental à Saúde - Tutela de Urgência
  Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi
  


• A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias e a Efetivação dos Direitos Fundamentais
  Alceu Maurício Jr
  


• Administração Judiciária e organização judiciária
  Nagib Slaibi Filho
  


• Texto, norma e valor - a evolução na Constituição de 1988
  Nagib Slaibi Filho
  


• A Argüição de Inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da Hermenêutica Constitucional
  Nagib Slaibi Filho
  

• A Criança, o Adolescente e a Família
  Paulo Roberto Leite Ventura
  


• Estatuto da Criança e do Adolescente Maioridade x Maturidade
  Ivone Ferreira Caetano
  


• Poder Normativo da Justiça da Infância e Juventude
  Guaraci de Campos Vianna
  

• União Homoafetiva como Entidade Familiar. Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  Jacinta Gomes Fernandes
  


• A Imutabilidade do Regime de Bens do Casamento
  Ronaldo Álvaro Lopes Martins
  


• Abandono Moral
  Simone Ramalho Novaes
  

• Os Reajustes por Mudanças de Faixa Etária nos Planos de Saúde
  Luciana de Oliveira Leal Halbritter
  


• A Inversão do Ônus da Prova nas Relações Consumeristas
  Alexandre Guimarães Gavião Pinto
  


• A proibição da emenda da mora na Ação de Busca e Apreensão regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Inaplicabilidade às relações de consumo.
  Marco Antonio Ibrahim
  


• O Sistema Financeiro Nacional E Os Juros Remuneratórios Nas Operações Bancárias De Crédito, À Luz Do Sistema De Proteção E Defesa Do Consumidor
  Werson Rêgo
  


• Direito do Consumidor - Visão Empresarial
  Antonio Carlos Esteves Torres.
  


• A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - O momento em que se opera a inversão e outras questões
  André Gustavo C. de Andrade
  


• Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço
  José Carlos Maldonado de Carvalho
  


• Garantia Legal e Garantia Contratual: Vício Oculto e Decadência no CDC
  José Carlos Maldonado de Carvalho
  


• Garantia Legal e Garantia Contratual: Vício Oculto e Decadência no CDC
  Rogério de Oliveira Souza
  


• Da Hipossuficiência
  Rogério de Oliveira Souza
  

• De que Forma as Novas Tecnologias Causam Impacto na Atividade do Magistrado?
  Heitor Carvalho Campinho
  


• Ética, Ficheiros de Dados Pessoais e Reserva da Vida Privada na Sociedade da Informação
  Letícia de Faria Sardas
  


• Televisão - A Força da Palavra
  Letícia de Faria Sardas
  

• Extensão da Falência e o grupo de sociedades
  Jorge Lobo
  


• Aspectos polêmicos da nova lei de falências
  Mônica Gusmão
  

• Anatocismo o Direito a Justiça e a Matemática Financeira
  Clovis de Faro
  


• Dos Juros Cobrados por Instituições Financeiras
  João Paulo Fernandes Pontes
  


• Dos juros abusivos
  João Paulo Fernandes Pontes
  

• Declarações Internacionais e o Direito Fundamental de Acesso aos Tribunais
  Nagib Slaibi Filho
  


• Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: O necessário redimensionamento da noção de soberania
  Emerson Garcia
  


• Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo no Mercosul - Sugestões para Reedição do Protocolo de Santa Maria
  Eduardo Antônio Klausner
  

• Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal
  Juarez Costa de Andrade
  


• O Juiz Criminal: Entre a Neutralidade, os Direitos Fundamentais e a Pressão Social pelo Combate à Criminalidade
  Paulo Roberto Leite Ventura
  


• A culpa sem culpa
  - Ronaldo Leite Pedrosa


• Folha Penal Perpétua
  - Ronaldo Leite Pedrosa


• Controle Jurisdicional da Instituição de Tipos Penais - Análise do Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 - Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho
  Paula Castello Branco Camargo
  


• A nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07
  Mauricio Magnus Ferreira
  


• Novos Rumos do Direito Penal: os Tipos Penais e a Internet
  Letícia de Faria Sardas
  


• Doações Voluntárias de Sangue: uma Altermativa para a Pena e para a Vida
  Dra. Rosana Navega Chagas
  


• Incapacidade Penal (Inimputabilidade) do Menor de 18 anos ou Imputabilidade Infracional Juvenil?
  Guaraci de Campos Vianna
  


• Responsabilidade Penal dos Adolescentes e Medidas Sócio_Educativas
  Guaraci de Campos Vianna
  


• Algumas Questões sobre o Tribunal do Júri
  Fábio Dutra
  


• A Redução da Idade de Imputabilidade Penal e seus Aspectos Constitucionais
  Luciana de Oliveira Leal
  

• Interesses e Direitos essencialmente e acidentalmente coletivos
  Marcelo Daltro Leite
  


• Honorários Advocatícios na fase de Cumprimento de Sentença no Processo Civil
  Agostinho Teixeira de Almeida Filho.
  


• Os atos de comunicação processual do devedor na disciplina da Lei nº 11.232
  Sergio Ricardo de Arruda Fernandes.
  


• Cartão de Crédito. Ações Propostas Contra Empresas Titulares das Marcas (Bandeiras). Ilegitimidade Passiva
  Marco Antonio Ibrahim.
  


• A Sumarização Razoável do Processo
  Afonso Henrique Castrioto Botelho.
  


• Honorários Advocatícios no Cumprimento da Sentença
  Paulo Maurício Pereira.
  


• Julgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial
  Alberto Republicano de Macedo Jr.
  


• Considerações sobre a Regra do Art. 285-a do CPC e o Julgamento de Mérito Liminar
  Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
  


• Incompetência Relativa e Declínio de Ofício: Considerações de Ordem Técnica
  Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
  


• Os Atos de Comunicação Processual do Devedor na Disciplina da Lei 11.232
  Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
  


• Ação Individual e Ação Coletiva. o Fenômeno da Unitariedade e a Legitimidade de Agir
  Marcelo Daltro Leite
  


• Interesses e Direitos Essencialmente e Acidentalmente Coletivos
  Marcelo Daltro Leite
  


• A Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  Luciana de Oliveira Leal
  


• Embargos Infringentes e Direitos Potestativos
  Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos
  


• A Valoração da Perícia Genética: Está o Juiz Vinculado ao Resultado de Exame de ADN?
  Alexandre Freitas Câmara
  


• A influência da jurisprudência dos Tribunais no julgamento realizado na instância revisora
  Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes/a>
• O recurso extraordinário e o seu processamento
  Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
  


• Processo Judicial e Efetividade da Função. Algumas Reflexões
  Adolpho Correa de Andrade Mello Junior
  


• A Sumarização Razoável do Processo
  Afonso Henrique Castrioto Botelho
  

• Algumas Conclusões Práticas
  Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
  


• Lei de Recuperação de Empresas - Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares
  Paulo Roberto Leite Ventura
  


• Aplicação da Regra do Artigo 366 do Código de Processo Penal nos Processos da Competência do Tribunal do Júri
  Paulo Roberto Leite Ventura
  


• Suspensão Condicional do Processo - Pode o Juiz oferecê-la de ofício?
  Alfredo José Marinho Neto
  


• O Princípio Constitucional da pacificação por conciliação: O Conciliador e sua importância na implementação
  Ronaldo Leite Pedrosa
  


• Juizados Criminais: Novos Atores e Novos Príncipios para uma Justiça Efetiva
  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
  


• A Transação Penal nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada
  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - Flávio Martins Alves Nunes Júnior
  


• Reserva de Jurisdição e Direito de Liberdade
  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
  


• Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer
  Alexandre Chini
  


• Da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis
  João Paulo Fernandes Pontes
  


• Efeitos Civis e Processuais da Sentença Criminal
  Roberto de Abreu e Silva
  


• A Constitucionalidade das Interceptações de Fluxo de Informática
  Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira
  


• Juizado Especial Criminal. Passo a passo. Um diálogo com o povo
  Cláudia Márcia Gonçalves Vidal
  

• A Natureza Jurídica das Taxas de Fiscalização cobradas por Agências Reguladoras federais brasileiras
  Leonardo Ribeiro Pessoa
  


• Fato Gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no Sistema Brasileiro
  Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi
  

• Da Aplicação do Artigo 285-A no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
  Rafael Estrela Nóbrega
  

• A Perda da Chance de Cura
  Grácia Cristina Moreira do Rosário
  


• Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino – A Eticidade Constitucional
  Mauro Nicolau Junior e Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau
  


• O fenômeno da Denunciação e a Responsabilidade Objetiva nas Concessões de Transporte Público
  Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte
  


• Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre Responsabilidade Civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa
  Wilson Kozlowski
  


• A Teoria do Risco e a Responsabilidade Civil Objetiva do Empreendedor
  Alexander Porto Marinho Wolkoff
  


• A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Urbano
  José Carlos Maldonado de Carvalho
  


• Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação
  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
  


• Responsabilidade Médica
  Gracia Cristina Moreira do Rosario
  


• A Obrigação de Diligência e a Responsabilidade Civil do Profissional Liberal
  Nagib Slaibi Filho
  


• Prontuário Médico e a Inversão do Ônus da Prova
  Camilla Prado
  

• Algumas considerações sobre a Política, como ciência e arte, o Direito e o Poder Judiciário
  Ronald Valladares
  


• Para além da Razão: Risco, Afeto, e as Bases Psicológicas para o Questionamento do Paradigma Moderno do Estado de Direito
  Alceu Maurício Jr
  


• O Estado de Risco e a Burocratização do Espaço Democrático
  Alceu Maurício Jr
  

• Justiça Coletiva em uma Sociedade de Massa
  Gustavo Quintanilha Telles de Menezes