Serviço de Orientação Técnica e Apoio ao Controle Externo
O Serviço de Orientação Técnica e de Apoio ao Controle Externo, do Departamento de Controle e Orientação Técnica, tem as seguintes atribuições:
Emitir orientação técnica e parecer, voluntariamente ou em resposta a consultas dirigidas à Diretoria Geral, exceto as relacionadas a obras e serviços de engenharia;
Providenciar com os setores competentes o cumprimento de exigências do TCE RJ, exceto as relacionadas a obras e serviços de engenharia, e opinar sobre a adequação e a suficiência dos documentos e esclarecimentos apresentados, podendo valer se de parecer técnico a ser fornecido pelo Departamento de Auditoria Operacional, pelo Departamento de Auditoria de Gestão e pelo Serviço de Atos de Pessoal;
Apoiar o controle externo exercido pelo TCE RJ, acompanhando as inspeções e provendo os auditores com os recursos materiais e tecnológicos necessários;
Controlar os prazos fixados pelo Tribunal de Contas para o cumprimento de exigências;
Manter atualizada a legislação necessária ao desempenho das funções atinentes à sua área de atuação.