Assessoria de Obras e Serviços de Engenharia
Cabe à Assessoria de Obras e Serviços de Engenharia:
Prestar assessoria técnica ao Diretor Geral em matérias relacionadas a obras e serviços de engenharia;
Emitir orientação técnica e parecer, voluntariamente ou em resposta a consultas dirigidas à Diretoria Geral, relacionadas a obras e serviços de engenharia;
Elaborar o plano anual de auditorias de sua área de atuação;
Realizar inspeções nas obras em andamento e acompanhar a execução de serviços de engenharia, verificando sua adequação aos projetos básicos, o cumprimento dos cronogramas físico‑financeiros e a eficiência da fiscalização da execução dos respectivos contratos;
Fazer vistorias periódicas em obras concluídas, visando acompanhar o cumprimento de eventuais pendências que estejam a impedir o aceite definitivo;
Auditar processos relacionados a obras e serviços de engenharia, opinando sobre o atendimento às regras legais pertinentes e às normas expedidas pelo Tribunal de Contas, assim como sobre a oportunidade, a legalidade e a correção de alterações, reajustes e pagamentos;
Exercer o monitoramento das determinações exaradas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, decorrente das auditorias realizadas;
Manter acompanhamento permanente das licitações, desde a elaboração do projeto básico até a homologação do certame, inclusive assistindo às sessões;