Organização Judiciária na Primeira Instância
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ANO DE 2008
I - Exame de dados estatísticos reunidos pelo Departamento de Informações Gerenciais da Atividade Jurisdicionais – DEIGE, e apresentação de propostas de alterações na organização judiciária na primeira instância, aprovadas pelo E. Órgão Especial:
1- Criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, por transformação da 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, aprovada pela Resolução nº 03/2008.
2- Criação das 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, por transformação das 7ª e 17ª Varas de Família do Foro Central da Capital, aprovada pela Resolução nº 04/2008.
3- Criação do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital – Jacarepaguá, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita, aprovada pela Resolução nº 05/2008.
4- Modificação da competência dos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, aprovada pela Resolução nº 09/2008.
5- Criação da 15ª Vara de Fazenda Pública, por transformação da 3ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital, aprovada pela Resolução nº 15/2008.
6- Modificação da competência das Varas da Comarca de Cachoeira de Macacu, aprovada da competência Resolução nº 16/2008.
7- Modificação da competência das Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua, aprovada pela Resolução nº 17/2008.
8- Modificação da competência das Varas da Comarca de Vassouras, aprovada pela Resolução nº 18/2008.
9- Modificação da competência das Varas da Comarca de Rio das Ostras, aprovada pela Resolução nº 19/2008.
10- Modificação da competência das Varas da Comarca de Rio Bonito, aprovada pela Resolução nº 22/2008.
11- Modificação da competência das Varas da Comarca de Saquarema, aprovada pela Resolução nº 23/2008.
12- Revogação do Ato Executivo TJ nº 2136/97, que instalou o Posto de Atendimento de Barra de São João, vinculado ao Juizado da Comarca de Casimiro de Abreu, aprovado pelo Ato Executivo Conjunto nº 52/08.
II- Análise mensal dos atos de movimentação e lotação de Magistrados de 1º Grau, elaborados pelo Departamento de Movimentação de Magistrados.
III- Pareceres em processos originários da Presidência do Tribunal relativo a manifestações estruturais das Comarcas de Magé, Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis;
IV- Proposta de instalação das seguintes serventias:
1- 1ª Vara cível da Comarca de Mesquita.
2- 8ª Vara Cível de São Gonçalo.
3- 2ª Vara de Família Regional de Alcântara – São Gonçalo.