Imagem do Brasão do Estado do Rio de Janeiro    
  Login
  Mapa do Site
  Fale Conosco
 
Diminuir fonte  Normalizar fonte  Aumentar fonte

Organização Judiciária na Primeira Instância


PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ANO DE 2008

I - Exame de dados estatísticos reunidos pelo Departamento de Informações Gerenciais da Atividade Jurisdicionais – DEIGE, e apresentação de propostas de alterações na organização judiciária na primeira instância, aprovadas pelo E. Órgão Especial:

1- Criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, por transformação da 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, aprovada pela Resolução nº 03/2008.

2- Criação das 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, por transformação das 7ª e 17ª Varas de Família do Foro Central da Capital, aprovada pela Resolução nº 04/2008.

3- Criação do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital – Jacarepaguá, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita, aprovada pela Resolução nº 05/2008.

4- Modificação da competência dos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, aprovada pela Resolução nº 09/2008.

5- Criação da 15ª Vara de Fazenda Pública, por transformação da 3ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital, aprovada pela Resolução nº 15/2008.

6- Modificação da competência das Varas da Comarca de Cachoeira de Macacu, aprovada da competência Resolução nº 16/2008.

7- Modificação da competência das Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua, aprovada pela Resolução nº 17/2008.

8- Modificação da competência das Varas da Comarca de Vassouras, aprovada pela Resolução nº 18/2008.

9- Modificação da competência das Varas da Comarca de Rio das Ostras, aprovada pela Resolução nº 19/2008.

10- Modificação da competência das Varas da Comarca de Rio Bonito, aprovada pela Resolução nº 22/2008.

11- Modificação da competência das Varas da Comarca de Saquarema, aprovada pela Resolução nº 23/2008.

12- Revogação do Ato Executivo TJ nº 2136/97, que instalou o Posto de Atendimento de Barra de São João, vinculado ao Juizado da Comarca de Casimiro de Abreu, aprovado pelo Ato Executivo Conjunto nº 52/08.

II- Análise mensal dos atos de movimentação e lotação de Magistrados de 1º Grau, elaborados pelo Departamento de Movimentação de Magistrados.

III- Pareceres em processos originários da Presidência do Tribunal relativo a manifestações estruturais das Comarcas de Magé, Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis;

IV- Proposta de instalação das seguintes serventias:

1- 1ª Vara cível da Comarca de Mesquita.

2- 8ª Vara Cível de São Gonçalo.

3- 2ª Vara de Família Regional de Alcântara – São Gonçalo.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL
Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 - Rua Dom Manuel, 37, Centro / CEP: 20010-090 / Tel.: (0xx21) 3133-2000
Horários de funcionamento: Serventias Judiciais - 11h às 18h | Varas da Infância e da Juventude - 09h às 18h | Juizados Especiais e Adjuntos - 10h às 18h